O Tesouro Nacional iniciou nesta quinta-feira, 9, o processo de desindexação da dívida pública atrelada a títulos remunerados pela variação da taxa Selic. Cumprindo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Tesouro trocou R$ 3,528 bilhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs - atreladas à Selic) por títulos prefixados, considerados melhores para o gerenciamento da dívida pública.

No final de novembro, o CMN proibiu que fundos públicos, chamados de extramercado, mantenham LFTs nas suas carteiras. As aplicações destes fundos são feitas por meio do Banco do Brasil (BB), a única instituição, até novembro, autorizada a fazer aplicações de fundos extramercado. Por isso, o Tesouro editou hoje portaria autorizando a emissão de títulos prefixados para realizar a troca por LFTs em posse do BB Extramercado.

Segundo informações do governo, os títulos remunerados pela Selic em carteira dos fundos somam cerca de R$ 60 bilhões. O Tesouro terá que fazer a troca de todo este montante até o final deste mês. O CMN fixou um prazo de 90 dias, a partir de 30 de novembro, para que os fundos se desfaçam das LFTs.

O governo quer melhorar o perfil da dívida pública, ampliando a presença de títulos com remuneração prefixada e atrelada a índice de preços e diminuindo os títulos vinculados à taxa Selic na composição do estoque. A troca dos títulos abrange o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de estatais, exceto a Petrobrás.

O objetivo do governo é avançar no processo de desindexação da economia da taxa Selic. Ao reduzir o número de papéis corrigidos pelo juro básico, aumenta-se a potência dos efeitos da política monetária do Banco Central. Por isso, a redução do volume de LFT em posse dos fundos é importante.

A proibição do CMN de os fundos públicos terem LFTs representou, na prática, uma mudança na estratégia que vinha sendo utilizada até agora pelo Tesouro de redução gradual da venda de LFTs por meio dos seus leilões semanais, que seguem as condições de demanda do mercado financeiro.

O próximo passo, segundo anunciou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, em entrevista à 'Agência Estado' no final do ano passado, será obrigar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a se desfazer dos papéis corrigidos pela taxa Selic que estão na sua carteira. A medida está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Pelos cálculos do Tesouro, o FGTS tem hoje cerca de R$ 90 bilhões aplicados em títulos públicos. Desse total, cerca de um terço representa papéis com rentabilidade atrelada à variação da taxa Selic.

Reservas - O Tesouro Nacional autorizou hoje a emissão de R$ 49,155 bilhões em títulos públicos (NTN-B) para pagar o custo do Banco Central (BC) com o carregamento das reservas internacionais no primeiro semestre de 2011. A portaria autorizando a venda de papéis foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

No último dia 27 de janeiro, o Tesouro já havia autorizado a emissão de R$ 52,751 bilhões para cobrir o resultado negativo do BC, no segundo semestre de 2010, com as operações das reservas cambiais.