A Receita Federal começa a receber no dia 1º de março as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011. A novidade este ano é que o programa estará disponível para “download” na página do órgão na internet a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro. O prazo de entrega termina no dia 30 de abril. A expectativa é da Receita é receber 25 milhões de declarações no País e 540 mil no Ceará.

A Receita decidiu antecipar o prazo para evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega do documento, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos. “O contribuinte poderá se programar e trabalhar com mais tranquilidade na sua declaração”, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. A transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita no primeiro dia de março.

A medida visa desafogar a página do órgão federal na Internet durante o primeiro dia de entrega. “Muitos contribuintes preferem enviar a declaração nas primeiras horas depois da abertura do prazo e enfrentavam congestionamento na hora de baixar o programa”, disse Carlos Roberto Occaso.

Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado. É obrigatória a entrega do documento pelo contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15.

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60 em 2012. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36.

A entrega das declarações deve ser feita via Internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Atraso

Em caso de atraso na entrega, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

 

A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda.

A Receita permitirá ainda que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

O pagamento do imposto de renda pode ser feito em oito parcelas, com vencimento da primeira cota em 30 de abril. No caso de restituição de IR, a devolução será feita em sete lotes, a partir de junho.

A Receita estima que 25 milhões de contribuintes entregarão a declaração do IRPF em 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestou conta ao Fisco somou 24,37 milhões.

Outra novidade este ano é a criação do portal do Imposto de Renda, que estará funcionando a partir de 1º de março, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração. (das agências)

 

E agora

 

ENTENDA A NOTÍCIA

 

Está chegando a hora de prestar contas com o Leão. É necessário separar o mais rápido possível os documentos e tê-los em mãos na hora de acessar o site da Receita Federal e preencher a declaração. Cuidado com troca de valores para não cair na malha fina. Atenção também para as deduções que poderão beneficiar o contribuinte.

 

SERVIÇO

 

Confira informações e novidades sobre o Imposto de Renda 2012

Onde: No Site da Receita Federal na Internet.

Outras informações: www.receita.fazenda.gov.br