Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Confira o que diz a lei
Carnaval é tempo de folia, mas pode também ser de trabalho. Veja o que a legislação diz sobre a data e como as empresas funcionam nesse período
Faltam poucos dias para o Carnaval 2024 e, neste ano, o período da folia está marcado para os dias 10, 11, 12 e 13. No entanto, existem controvérsias geradas em torno do “feriado de Carnaval". Afinal, é realmente feriado?
Confira a seguir o que diz a legislação, como deve funcionar para as empresas e mais sobre os feriados do Brasil.
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O que diz a lei sobre feriado no Carnaval
De acordo com a legislação, a terça-feira de Carnaval não é oficialmente reconhecida como feriado nacional. Na maioria das regiões é considerado um ponto facultativo.
Portanto, não há uma obrigação para as empresas interromperem suas atividades nesse dia.
Em algumas cidades do País, o Carnaval é considerado feriado municipal. Em outras, é designado como ponto facultativo na segunda, na terça e na Quarta-feira de Cinzas (neste dia até às 14 horas).
Assim, como não há nenhuma lei federal que decrete feriado, os foliões terão direito a tirar folga apenas se houver lei estadual ou municipal que considere a data como feriado.
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Feriado de Carnaval: Como funciona nas empresas?
Caso não haja uma legislação municipal específica, a empresa tem o direito de solicitar que os funcionários trabalhem normalmente no Carnaval. Se houver um acordo coletivo que estipule o carnaval como um dia de folga, a empresa deve respeitar essa convenção.
A instituição pode escolher dispensar os funcionários durante o Carnaval sem afetar seus salários. Alguns locais optam por oferecer folga enquanto outras adotam esquemas de compensação de horas para o período.
Carnaval: posso faltar ou receber dobrado por trabalhar?
Caso a segunda e a terça-feira de Carnaval sejam considerados dias úteis, quem trabalha nesse período não tem direito a receber em dobro nem folgas compensatórias.
Se o trabalhador faltar sem justificativa no período do Carnaval que não é considerado feriado pela empresa, ele poderá ter desconto no salário.
Ponto facultativo: como funciona?
Os pontos facultativos são comuns em datas específicas, como vésperas de feriados prolongados, datas religiosas ou eventos regionais.
Funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração em feriados facultativos. No caso do setor privado, a decisão de dar folga ou não aos funcionários em dias de ponto facultativo cabe aos empregadores.
Legislação: veja quais são os feriados no Brasil
A Lei 9.093/1995, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
A Lei 10.607/2002 que dispõe sobre os feriados nacionais, concomitante com a Lei 14.759/2023, estabeleceram que são feriados nacionais os dias:
- 1º de janeiro (Confraternização Universal - Ano Novo)
- Sexta-feira da Paixão - Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95)
- 21 de abril (Dia de Tiradentes)
- 1º de maio (Dia do Trabalho)
- 7 de setembro (Independência do Brasil)
- 12 de outubro (Dia de Nossa Sra. Aparecida, padroeira do Brasil)
- 2 de novembro (Finados)
- 15 de novembro (Proclamação da República)
- 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra)
- 25 de dezembro (Natal)
Os feriados estaduais requerem uma lei específica do Governo estadual para serem oficializados. Nesse caso, há um limite de um feriado por ano, que geralmente corresponde à data magna, considerada a mais importante do estado.
Já para os feriados municipais há um limite de até quatro feriados por ano em cada cidade.