Candidatas a concurso público são obrigadas a comprovar virgindade por meio de atestado médico
A exigência faz parte da lista de exames médicos, e a obrigatoriedade do atestado é solicitada às mulheres que não quiserem se submeter a exames ginecológicos mais intrusivos
Para assumirem os cargos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas com até 25 anos de idade precisaram responder a um requisito sobre a vida sexual e ainda apresentar declaração constando que "não houve ruptura himinal". A exigência faz parte da lista de exames médicos para ingressar no cargo de agente de organização escolar, e foi aplicada às mulheres que se declararam virgens.
Segundo informações do Jornal O Globo, o Governo Federal condenou a medida do governo de São Paulo alegando que fere a Constituição.
O edital do concurso foi publicado em 2012, e a obrigatoriedade do atestado é solicitada às mulheres que não quiserem se submeter a exames ginecológicos mais intrusivos, como o de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau.
Não é a primeira vez que exigências como essas surpreendem candidatos selecionados em concurso público. Na Bahia e em Brasília houveram casos semelhantes, condenados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda de acordo com informações publicadas no Jornal O Globo, a assessoria do governo de São Paulo declarou que é um erro afirmar que está sendo exigido qualquer laudo às candidatas como um suposto 'comprovante'. Mas admitiu a necessidade, àquelas candidatas que não tenham iniciado a vida sexual, de apresentar um relatório do médico pessoal.
Redação O Povo Online
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