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Acesso ao sistema da Polícia Rodoviária Federal é comercializado na internet, diz site

De acordo com informações apuradas pelo TecMundo, os internautas que acessam o sistema podem aplicar ou retirar multas e liberar veículos retidos
14:26 | Out. 17, 2018
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Segundo informações do portal TecMundo, logins de acesso do sistema da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão sendo comercializados na internet. As negociações são feitas através do aplicativo de mensagens Telegram e tem como moeda de compra o Bitcoin. Por 0.008 BTC, cerca de R$ 200, qualquer usuário pode acessar o sistema do órgão e realizar ações como; retirar e aplicar multas, liberar veículos retidos, acessar informações pessoais de outras pessoas, abertura de boletins de ocorrência e acompanhar troca de e-mails de agentes da PRF.

O acesso é realizado por meio do Sistema Integrado de Consultas Operacionais (SICOP). As informações foram obtidas pelo TecMundo através de denúncia anônima. A fonte informa na matéria que a compra dos dados de acesso foi realizado no dia 24 de setembro. Toda a negociação foi feita através do serviço de e-mail, Protonmail. A plataforma utiliza técnicas de criptografia simétrica e serviço de autodestruição de mensagens para a segurança dos dados de seus usuários.

[SAIBAMAIS]Além de realizar as ações já citadas, os internautas que entram no sistema tem acesso a informações importantes de veículos; placas, chassi, Renavam, marca, modelo e número do motor. A ação é ousada e não se limita apenas ao sistema SICOP, outros sistemas podem ser acessados dentro da plataforma.
 
Os dados também dão acesso a áreas restritas: WikiPRF, BAT Web, Multas Passivo, Monitoramento de Viaturas, Renainf, ROD Online, Imagens Digitalizadas, Protocolo, Portaria, Boleto Especial, Sistemas Móveis, BrBrasil, Alerta (Roubo/Furto), Alerta Brasil, BOP, PDI, SEI, SILVER, SISCOM, SISNAR, UnED, Sisco, Sismor e SIGAdmin.

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Todo o material recolhido pelo TecMundo, como prints de conversas e acessos a plataforma, foram encaminhados a PRF. Em resposta ao portal, o órgão respondeu que, "preza pela transparência e lisura de seus servidores para atender sua missão institucional perante a sociedade. Portanto, averiguaremos as evidências para responsabilização de possíveis transgressões ou crimes", finaliza o comunicado.
 
Com informações do TecMundo 
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Fux decide cancelar reunião entre chefes dos Três Poderes

Justiça
21:39 | Ago. 05, 2021
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (5) desmarcar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que estava sendo articulada para os próximos dias. A reunião estava prevista para ocorrer no mês passado, mas o presidente Jair Bolsonaro foi internado e o encontro não ocorreu. 

A decisão de Fux foi tomada após recentes declarações de Bolsonaro sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. 

No encerramento da sessão desta quinta-feira, Fux fez um pronunciamento e anunciou que a reunião estava cancelada. O ministro relatou que, em julho, conversou com Bolsonaro sobre os limites do exercício da liberdade de expressão e o respeito entre os poderes. 

"Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", declarou Fux. 

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Pacheco: Câmara restabeleceu matérias estranhas impugnadas por Senado na MP 1040

ECONOMIA
21:29 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que tomará providências em relação ao texto da Medida Provisória 1040, aprovado nesta quinta-feira, 5, pela Câmara e enviado à sanção presidencial. A MP, que simplifica a abertura de empresas, havia sido votada pelo Senado ontem, 4.
A pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), Pacheco impugnou matérias estranhas ao texto, conhecidas como jabutis, que haviam sido incluídas pela Câmara em uma primeira votação. Essas emendas revogavam leis que estabeleciam um piso para diversos profissionais liberais.
De acordo com o presidente do Senado, essa decisão foi ignorada pela Câmara hoje, 5, quando os deputados voltaram a analisar o texto e restabeleceram os trechos que haviam sido excluídos por senadores. "Esse é um procedimento indevido e inaceitável, que fere o processo legislativo, a soberania, independência e autonomia das instituições", afirmou Pacheco. "Tomarei providências em relação a isso."
Segundo apurou o Broadcast Político, Pacheco deve entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as matérias estranhas ao texto - conhecidas como "jabutis" - sejam retiradas da matéria.
Ao restabelecer o texto que havia sido aprovado no fim de junho, a Câmara revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, em vigor desde 1966. Os conselhos federais dessas categorias haviam se mobilizado para reverter a medida no Senado e cogitavam até mesmo judicializar a questão.
Em seu artigo 57, o texto final da MP 1040 faz um "revogaço" de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).
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Polícia Civil prende três homens suspeitos de chefiar organizações criminosas

Segurança Pública
21:27 | Ago. 05, 2021
Autor Lara Vieira
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Tipo Noticia

Três chefes de organizações criminosas foram presos em ações policiais realizadas em Fortaleza e nos municípios de Aquiraz e Boa Viagem, a 32 e 220 km da Capital, respectivamente. As duas operações foram realizadas entre terça, 3, e esta quinta-feira, 5. Durante as ações, outras duas pessoas também foram capturadas pelos agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

A primeira operação realizou a captura de um homem e uma mulher. Segundo informações da PCCE, os dois eram subordinados a Paulo Diego da Silva Araújo, o “Dino”. Ele estava incluído no Programa Estadual de Recompensas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e foi preso em maio deste ano em São Paulo. Ainda, os policiais civis apreenderam dois veículos e aparelhos celulares.

Na terça-feira, em Aracati, foi preso André Gomes Sá, de 37 anos, conhecido como o “Rossi”. O homem já responde por tráfico e associação para o tráfico de drogas. De acordo com a polícia, ele é apontado como o braço direito de Paulo “Dino”. Segundo investigação, ele era responsável por dar continuidade às ações criminosas comandadas pelo homem que atualmente se encontra preso.

Já a mulher, identificada como Bárbara Pereira do Nascimento, de 26 anos, foi presa nesta quarta-feira, em Boa Viagem. Ela já responde por tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de porte ilegal de arma de fogo. Segundo a PC, Bárbara é suspeita de ser responsável financeira, administrando as contas bancárias em nome de Paulo “Dino”.

Chefes do tráfico

Na manhã de hoje, outras três pessoas foram capturadas na Comunidade do Por do Sol, em Messejana, Fortaleza. Entre os presos, estava Alexandre Pereira Mendes Ferreira, de 47 anos, o “Thuchê”, apontado como chefe do tráfico de drogas na região. Segundo apurações da polícia, ele teria assumido o posto da chefia após a prisão de seu irmão, Lucas Mendes Ferreira, o “Brutus”, que foi preso em fevereiro deste ano, em Aquiraz.

Além de “Thuchê”, também foi capturado Francisco das Chagas de Souza Veras, o “Bidão”. Ele também já responde por tráfico e associação para o tráfico de drogas, receptação, associação criminosa, além de crime de trânsito. “Bidão”, como demonstram as investigações, atua como comparsa de “Thuchê”. Um terceiro homem, identificado como Francisco Bruno Batista do Vale, de 27 anos, também foi localizado.

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Dois aviões com vacinas da Pfizer chegam ao aeroporto de Campinas

Geral
21:26 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
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Dois aviões com doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (5). O primeiro voo, que trouxe o 38° lote, com 781.560 doses do imunizante, aterrissou por volta das 18h30. Já o voo com o 39° lote, com 1.053.000 doses, aterrissou próximo das 20h30.

Com esses lotes, a farmacêutica entregou quase 34 milhões de doses ao governo brasileiro. Das 17,6 milhões de doses que estavam previstas para entrega entre 3 e 22 de agosto, ficam faltando 13,69 milhões.

Pelo cronograma previsto para este mês, a Pfizer passou de uma média de entrega de 1 milhão de doses por semana, para 1 ou 2 milhões de doses por dia.

Até então, somente aviões cargueiros transportavam as vacinas dos Estados Unidos para o Brasil, mas com o aumento do número de doses entregues a partir de agosto até o final do ano, aeronaves da Latam também entraram no novo cronograma logístico.

Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.

O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.

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Em comunicado ao mercado, Brisanet diz desconhecer caso de sonegação fiscal

Economia
21:18 | Ago. 05, 2021
Autor Redação O POVO
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A cearense Brisanet se manifestou sobre suposto caso de sonegação de uma das suas subsidiárias investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em comunicado ao mercado, a empresa de telecomunicações disse desconhecer "quaisquer práticas dessa natureza por qualquer empresa do seu grupo econômico".

"Até a presenta data, (a Brisanet) não foi citada ou intimada para prestar quaisquer esclarecimentos e não tem conhecimento de qualquer inquérito, procedimento investigativo ou tampouco ação atualmente em curso relacionados aos fatos ora descritos. Inclusive, em 11 de maio de 2021, a Companhia solicitou acesso ao MPPB sobre a suposta alegação e teve o seu pedido indeferido", diz o texto, que faz referência a uma matéria do portal UOL.

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OP+ Omissão de informações traz risco às ações da Brisanet

OP+ O que esperar da estreia da Brisanet na B3

O posicionamento busca afastar especulações sobre a empresa, o que poderia afetar diretamente o desempenho das ações recém-lançadas na B3, a bolsa de valores brasileira. A denúncia ainda está em fase de investigação, mas se ficar comprovada a sonegação, o Fisco poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Do contrário, será arquivado.

"Cabe observar ainda que, em 28 de setembro de 2020, a Companhia obteve a confirmação da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal sobre a inexistência de débitos de ICMS da Brisanet Serviços no Estado da Paraíba e destaca, inclusive, que não tem conhecimento, na presente data, sobre qualquer autuação na esfera administrativa tributária no estado da Paraíba em face da Brisanet Serviços", acrescenta o comunicado, que encerra prometendo atualizar os acionistas sobre o processo.

Entenda a questão

A denúncia de omissão de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) veio à tona, inicialmente, em uma reportagem publicada pelo portal UOL em 2 de agosto. De acordo com a publicação, no prospecto - o documento onde devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais - foram citadas pela Brisanet outras questões legais, mas não essa investigação que está em curso desde agosto do ano passado.

Nela, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda da Paraíba apuram, dentre outras denúncias, suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. Segundo a investigação, que está sob sigilo, a Brisanet estaria emitindo notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Com esse enquadramento, estaria sujeita apenas aos pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas não o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prejuízo na arrecadação estadual é estimado em R$ 14 milhões, conforme a denúncia.

O caso chegou a ganhar repercussão naquele estado e, à época, em agosto de 2020, a Brisanet se posicionou informando que “todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell)”. Também destacou que “sempre atuou com respeito a todos os ditames legais, rígido controle, compliance, recolhendo todos os impostos devidos, tendo a responsabilidade social e de inclusão como meta”.

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