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Internet fixa continuará sendo ilimitada, garante Senado

10:18 | 16/03/2017
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que garante que a internet fixa não poderá ser limitada por franquia de dados. O Projeto modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/ 2014) e adiciona um inciso que veta a adoção de franquia de dados por empresas que prestam serviços de banda larga fixa.

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A proposta tramitou em regime de urgência no Senado e agora segue para discussão na Câmara do Deputados. Os senadores favoráveis à aprovação defenderam o projeto afirmando que a internet é um bem essencial para a realização de atividades como o ensino a distância e o pagamento de obrigações tributárias.


Uma pesquisa realizada em 2016 pelo DataSenado com cerca de 600 mil internautas, apontou que 99% dos participantes apoiavam a internet sem limite de dados. Os entrevistados apontaram que a limitação dos dados pode diminuir a qualidade do serviço, além de aumentar os custos para o usuário e contradizer o estabelecido no Marco Civil da Internet.


Via – Agência Senado

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