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Há, também, a ameaça que vem de dentro

17:16 | 26/07/2017

Há uma queixa frequente dos que fazem a operação Lava Jato, pelos lados do Ministério Pùblico e da Justiça, em especial, quanto a ações que buscariam inviabilizar a continuidade da operação. Reclamações, em boa parte dos casos, justas e comprováveis, mas, por outro lado, há situações protagonizadas pelos próprios procuradores e magistrados que apresentam igual conteúdo desgastante.

 

A última delas assinada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF de Porto Alegre. Um dos três integrantes da turma que deverá julgar o recurso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão que lhe foi imposta pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Pois bem, o doutor Gebran negou pedido da defesa de Lula para que fosse desbloqueado parte do dinheiro de suas contas que Moro tornou indisponível como meio de ressarcimento dos milhões desviados da Petrobras em irregularidades que teriam beneficiado diretamente o petista.

 

Nada demais na decisão do desembargador. Até o ponto em que ele a justifica sob o argumento-informação de que o bloqueio às contas não impõe qualquer ameaça ao cotidiano financeiro de Lula devido ao fato dele "receber a pensão mensal de ex-presidente da República". O magistrado não sabia, aparentemente, que a tal pensão inexiste faz algum tempo, prevendo-se na legislação brasileira atual como benefícios a um ex-presidente da República apenas a cessão de dois veículos oficiais e de oito servidores públicos. Portanto, não há meio de Lula tirar sua subsistência daquilo que lhe é oferecido, de direito, pelos dois mandatos como ex-presidente, o que se choca com o argumento principal do magistrado para manter o bloqueio determinado por Moro. De outra forma, mas com efeitos igualmente danosos, situações assim arranham a operação tanto quanto as iniciativas abertas de seus inimigos.

 

Até pelos ataques políticos de que é vítima, conforme queixa frequente de alguns dos seus porta-vozes, a Lava Jato precisa estar protegida por decisões e movimentos quase que inquestionáveis. É problemático, por isso, que a primeira sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula se veja submetida a tanta dúvida jurídica, no aspecto técnico mesmo. Claro que o cuidado que se prega para este caso é o mesmo que se espera para qualquer julgamento, de qualquer cidadão, diferenciando-se aqui o fato de poucos outros brasileiros apresentarem igual capacidade de gerar clamor popular em torno do seu nome quando colocados em quadros semelhantes.

 

Para os ataques externos, a Lava Jato deve mesmo contar com o amplo apoio de uma sociedade que mantém o crédito de que através dela o processo político brasileiro passará por uma depuração com poucos outros momentos referenciais de igual força na história do País. É em relação às fragilidades que nascem no ambiente interno, de suas próprias iniciativas, que a atenção precisa redobrar porque em relação a elas pouco há a se fazer para defendê-la.

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