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Ação Direta de Cunha

18:04 | 11/04/2018
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, com pedido de revisão da decisão do STF que possibilitou a prisão provisória de condenados em 2ª instância, fora apresentada em 2016 para tentar livrar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), da cadeia. Conforme apurado pela Coluna, antes de ser preso, o ex-deputado, que é evangélico, escalou o bispo Manoel Ferreira, líder da Assembleia de Deus, e o então presidente do PEN, Adilson Barroso, para apresentar a ação. Cunha, assim como o ex-presidente Lula, também foi condenado em segunda instância e pode ser solto caso o STF acolha a ação.  
 
Pobres 
 
À época, Adilson Barroso justificara a apresentação da ação para ajudar os pobres que são presos sem benefício de recorrer até a última instância. 
 
Embargos 
 
Em março, a 8ª Turma do TRF da 4ª Região negou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa de Cunha – preso desde outubro de 2016. 
 
Afronta
 
Coluna apurou que agentes e delegados da Polícia Federal consideraram uma “afronta” quando o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negociador da entrega do ex-presidente, informou que o petista só iria se “apresentar” após “almoçar e repousar”.
 
Aviso
 
O prazo para Lula se entregar expirara há mais de 20 horas quando Okamoto mandou o “aviso” à turma de negociação da PF. Foi esse um dos motivos que fizeram a PF fazer uma elegante retaliação: em vez de jatinho, Lula foi sacolejando num monomotor por 1h50 até Curitiba. 
 
Juro$
 
Pressionado por senadores sobre os escrachantes juros cobrados pelos bancos, apesar de a taxa Selic estar em 6,5%, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, consentiu: “Não estamos satisfeitos com a velocidade de queda”. 

Alvo Tucano
 
Decisões recentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal não são nada animadoras para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na terça-feira, 17, o colegiado tende a receber a denúncia contra o tucano e torná-lo réu por corrupção e obstrução de Justiça. 
 
Jucá & Agripino 
 
Em março, a 1ª Turma da Suprema Corte recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter recebido propina da Odebrecht. Em dezembro, o senador José Agripino Maia também passou à condição de réu sob acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
 
Terror do PT
 
O advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília, hoje presidente do Patriota-DF e agora advogado na ADC 43, virou há anos o terror do Partido dos Trabalhadores (PT).  Foi dele a ação na OAB que cassou a carteirinha de advogado de José Dirceu; e também de suas mãos saiu a primeira ação que barrou Lula como ministro de Dilma Rousseff.  
 
Calma, doutor 
 
Presidente do Centro Celso Furtado, o ex-senador petista Saturnino Braga afirma que já era “esperada” a prisão do ex-presidente Lula: “Eu já esperava (a prisão) pelo agente da matriz americana, que é o juiz Sérgio Moro”. 
 
Jabuticaba 
 
Relator da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirma que a decisão do STF, de 2016, deve ser mantida para pôr fim (de vez) à “jabuticaba jurídica” que incentivava a impunidade, principalmente para os crimes de colarinho branco.
 
Sob Intervenção 
 
Bueno quer apresentar o parecer sobre a matéria em duas semanas. Depois, o projeto segue para discussão em comissão especial, mas não pode ser votado em plenário enquanto perdurar a intervenção no Rio de Janeiro. 
 
Golpe ?
 
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro também terá a disciplina "O Golpe de Estado de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". A matéria, inicialmente oferecida pela Universidade de Brasília, foi replicada em dezenas de faculdades Brasil afora. 
 
Aula Inaugural 
 
A aula inaugural, no próximo dia 18 de abril, será proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade, Ricardo Lodi, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff.  
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