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Relatório e sentença da Justiça dos EUA provam que Petrobras sabia das obrigações

00:30 | 27/03/2014

Batom no barril
Relatório da Astra Oil e cópia da sentença do 5º Distrito da Corte de Apelações em NY sobre o caso Pasadena, de posse da Coluna, evidenciam que a direção da Petrobras incorreu num dos erros graves: ou se fez de cega para a cláusula Put Option (a opção de venda da participação da Astra na joint venture), ou foi inexperiente no trato. O acordo de compra da refinaria começou a ser construído em 5 de Dezembro de 2007, numa Letter Agreement (Carta de Acordo) – antes citada em relatório da Astra e reconhecida pela Corte americana na decisão desfavorável à Petrobas em 10 de Abril de 2009.


Ou seja
A estatal já se comprometera a comprar o restante da refinaria por cláusula pré-definida dezesseis meses antes da decisão da Justiça dos EUA.


Tiro no barril
Mesmo sabendo da Put Option no contrato, o governo decidiu levar a questão à Justiça para se livrar da refinaria. Teve de pagar US$ 638,9 milhões mais 5% ao ano de multa.


Fica combinado
A oposição viu oportunidade de inflamar o palanque no caso Pasadena, e o governo usa o artifício de motivação eleitoral para esconder a incompetência na Petrobras.


Memorial da confusão
Quando a intenção de compra da refinaria foi anunciado em 3 de fevereiro de 2006, constava apenas a deliberação do conselho da petroleira. À época as cláusulas Put Option e Marlim não foram citadas porque só foram referendadas pelas partes dia 1º de setembro. Por isso Jaques Wagner disse que ninguém sabia do polêmico item.


Prevaricação
Em suma, faltou competência à direção do Conselho da Petrobras em ler com atenção todas as cláusulas assinadas pelas partes no contrato, no contrato finalizado, ou atropelaram os itens – situação que só a PF, o TCU e a estatal vão responder.


Dormiu no ponto
A Presidência da República, em nota oficial – depois retirada do site do Planalto – informara que a diretoria executiva da Petrobras só fora comunicada da polêmica cláusula em ‘03.03.2008’ – ou seja, mais de 18 meses depois.


Candidato?
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Elias, se despediu por email dos colegas, após oito anos no cargo.


Coisa tá feia

Alertou candidatos o último Ibope no Rio. Rejeição alta de César Maia (69%), Garotinho (60%) e Luiz Pezão (59%). Pesquisa registrada no TRE com nº 2/2014.


Navio-boiador
A construção de um novo porta-aviões para a Marinha do Brasil ficou para daqui a..15 anos. Há anos a Força requisita um, porque o único que tem, o porta-aviões São Paulo, apenas boia na Baía de Guanabara (Rio), após passar por reformas em 2010.


Gripen ao mar
A estratégia do governo é usar o futuro porta-aviões como base de operações da FAB na região do pré-sal da exploração do petróleo. Como adiantou a Coluna, os caças Gripen, que aterrissam aqui em 2018, serão adaptados para pousar no navio.


Avanço..
Os brasileiros podem comemorar a neutralidade da rede, na aprovação do marco civil da internet, mas há dados preocupantes endossados pela Câmara com aval do governo, que deixam o País e os usuários sob risco de espionagem cibernética.


..e retrocesso
Não haverá obrigatoriedade de instalação dos datacenters dos provedores no Brasil – item antes exigido pela presidente Dilma. E as redes sociais – incluindo WhatsApp e Skype – poderão armazenar por seis meses os dados postados pelos internautas, mesmo que apaguem ou excluam contas – situação inédita no mundo.


É campanha

Um movimento cada vez mais evidente: parlamentares chegam a Brasília na Terça, para assuntos pessoais, passam no Congresso na Quarta, marcam presença e somem.

Arquivos
Confira no site da Coluna mais documentos sobre o destaque de hoje, no imbróglio Petrobras x Astra Oil sobre a refinaria de Pasadena.


Ponto Final
No bordão popular, pode-se dizer que a Astra Oil jogou água no chope da Petrobras. Ou óleo!
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Com Luana Lopes e Equipe DF e SP

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