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Checagem O POVO
Apps de transporte particular

Vídeo de vereador ensinando a driblar lei de regulamentação da Uber foi editado

Imagens do vereador Márcio Martins (Pros) em um roda de conversa para tirar dúvidas sobre a lei de regulamentação de aplicativos de transporte particular foram atribuídas ao incentivo de "burlar regras". Sinditáxi afirmou que irá denunciar o parlamentar

10:46 | 05/12/2018
Márcio Martins
Márcio Martins (PR) (Foto: divulgação/ Câmara Municipal de Fortaleza)
Um vídeo em que o vereador Márcio Martins (Pros) aparece supostamente ensinando pessoas a driblarem a fiscalização de carros usados para transporte particular de passageiros foi cortado e divulgado em redes sociais fora de contexto. No corte, de 40 segundos, o parlamentar fala para motoristas desligarem o celular e dizerem que “não estão em serviço”.
 
Confira a edição que circula nas redes sociais: 
 
O POVO Online procurou o político e apurou que o momento foi gravado em um evento para tirar dúvidas sobre a Lei Municipal Nº 10.751, que regulamenta aplicativos de transporte. A roda de conversa foi puxada por Márcio Martins e realizada nessa segunda-feira, 3, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). O vereador explica que a parte cortada é referente ao que o motorista pode fazer quando for abordado, por conta da adesivagem, e não estiver em horário de trabalho.
Tira-dúvidas sobre a regulamentação aconteceu nessa segunda-feira, 3 e havia sido divulgado nas redes sociais do vereador (Foto: via Whatsapp O POVO)
 
“Muitos motoristas de aplicativo tem outras atividades na sua vida, momentos pessoais. Eu estava falando sobre quando ele não estiver trabalhando e for parado por conta do adesivo. A partir do decreto da regulamentação, todo veículo passa por vistoria na Etufor tem de usar um adesivo traseiro identificando a plataforma”, comenta.  
 
De acordo com o texto da lei, sancionada no último dia 8 de junho, após vistoria anual na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o  veículo deve  “ser identificado visualmente através de adesivo autodestrutivo a ser apregoado, conforme disposições previstas em Portaria da Etufor”. O vereador pondera que a adesivagem chama atenção dos agentes fiscalizadores e, por isso, na roda de conversa ele dá dicas para os motoristas passem da fiscalização durante o momento pessoal, e não de trabalho.
"A galera está abordando e você pode simplesmente dizer: ‘hoje estou com o aplicativo desligado, esse aqui é o meu amigo de infância, meu vizinho, ou amigo da minha mulher, e eu estou indo para uma atividade de lazer. Não estou fazendo serviço. Até provar isso é bem difícil, mas os argumentos têm que ser sólidos”, aponta Martins no evento.
 
Em conversa com o O POVO Online, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi) denunciou as declarações do parlamentar e as classificou como um incentivo à ilegalidade. Francisco Moura, secretário-geral do Sinditáxi, afirmou que o caso será levado à Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores e ao Ministério Público.
 
“O vereador está ensinando pessoas a burlarem a lei. Nós entendemos que a função de um vereador é legislar e fazer com que se cumpram as leis. É pra ser um guardião da Constituição", afirmou Moura.
 
Ele ainda disse que as declarações de Márcio Martins são prejudiciais à categoria dos taxistas. "O nosso concorrente (motoristas de transporte particular) sai para trabalhar e é incentivado a dizer que está com o celular desligado e a partir daí pode realizar viagens por ligação e abordagem na rua. Essas corridas estão sendo tiradas do taxista", denuncia. 
  
Vídeo da roda de conversa na íntegra: 
 
Márcio Martins diz que o vídeo que circula nas redes sociais foi “editado de maneira premeditada” e frisa que sempre defendeu a regulamentação. “É prático, é barato e o povo aprovou, então meu dever como vereador é aprovar o que o povo acha certo”, declara.
 
O vereador comenta que na roda de conversa foram lidos todos os pontos da lei e cita que o momento foi importante em meio às recentes apreensões em massa de veículos de Uber, 99Pop e outras plataformas. “Foram apreendidos por culpa não dos motoristas, mas das empresas que não enviaram a documentação completa”, aponta. 

MATHEUS FACUNDO