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MP pede investigação de vereador de Umirim por compra de votos e abuso de poder

O MP requer à Justiça Eleitoral a condenação do vereador para o pagamento de multa; a cassação do registro da candidatura; e a ineligibilidade pelo prazo de oito anos

14:22 | 17/12/2012

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o vereador de Umirim, José Eufrázio Sales Teixeira. O MP pede investigação por compra de votos e abuso do poder econômico.

O MP requer à Justiça Eleitoral a condenação do vereador para o pagamento de multa para cada compra de voto realizada e comprovada; a cassação do registro da candidatura e/ou diploma; e a ineligibilidade pelo prazo de oito anos.

Além disso, que seja enviada cópia integral dos autos ao Departamento da Polícia Federal (DPF), requisitando a instauração de inquérito policial, tendo em vista o desvio de recursos públicos federais do programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Segundo os autos, José Eufrázio distribuiu declarações com a sua assinatura atestando para fins de prova junto à Secretaria de Agricultura de Umirim que o portador do documento praticou a atividade de agricultor em sua propriedade rural no ano de 2012.

O objetivo era comprovar que o suposto agricultor fazia jus ao recebimento do programa governamental denominado Garantia-Safra. A distribuição ocorria sob a condição de que o beneficiado votasse em José Eufrázio para o cargo de vereador do município. Foram comprovados, pelo menos, 110 eleitores beneficiados.

As testemunhas disseram ter recebido as declarações em setembro de 2012, ou seja, no período entre o requerimento de registro de candidatura e a diplomação dos eleitos.

Redação O POVO Online com informações do site do MP-CE

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