MP abre inquérito para apurar rompimento da barragem da Unique e cobrar por prejuízos
A Unique LQD, dona do açude que arrombou e ainda causa transtornos em Trairi, terá 15 dias para informar ao MP as causas do desastre e apresentar um plano de indenização pelos prejuízos
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Os proprietários da Unique LQD Investments Imobiliários Ltda, donos da açude que arrombou e causou prejuízos à população de Trairi, responderão a um inquérito civil público. Na última segunda-feira, o promotor Antônio Robson Timbó, abriu uma investigação para apurar como se deu o problema e quais prejuízos, de fato, ocorreram no município turístico do Litoral Oeste do Ceará - localizado a 124,5 km de Fortaleza.
De acordo com a portaria 003/2017, do Ministério Público em Trairi, o promotor Robson Timbó também solicitou à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que “realize fiscalização em regime de urgência na propriedade rural em questão (da Unique) e, constatando eventual dano ambiental, lavre o necessário auto de infração”.
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No documento, o promotor pede à Semace que especifique a “a dimensão do dano, a forma de repará-lo e indenizá-lo, bem como se já foi cessada a conduta danosa, comunicando esta Promotoria de Justiça de tudo que ali for constatado”, escreve Robson Timbó.
Segundo o titular da promotoria de Trairi, “há notícias que a barragem (da Unique) fora construída e/ou reformada recentemente sem as devidas licenças, sobretudo ambientais”. O rompimento do açude, que tinha capacidade de 492,9 metros cúbicos, produziu duas crateras na CE-163 cortando a mobilidade no município prejudicando o turismo de praias e a oferta de serviços básicos à população.
Pelo menos 25 mil pessoas teriam sido atingidas, segundo o prefeito Marcos Prado (PSDB), e os prejuízos poderão passar de R$ 4 milhões.
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Os proprietário da Unique LQD, os britânicos Andrew James Goodman e Anthony Justin Archer, também foram notificados para apresentarem em 15 dias a defesa. De acordo com o promotor, eles devem apresentar “todos os documentos que demonstrem a regularidade da construção (do açude) e/ou reforma da barragem rompida”. Até hoje, 21 dias após o rompimento do reservatório, a Unique não apresentou um plano de reparação de danos para o poder público, para moradores e empreendedores de Trairi.
[SAIBAMAIS]
Desde o arrombamento da barragem, em 20/4/2017, O POVO vem enviando e-mails, Whatsapp, bilhetes e telefonando para os proprietários e gerentes da Unique LQD Investments Imobiliários Ltda. A equipe do jornal também foi à sede da fazenda Unique, em Tariri, porém não foi recebida. Até agora, nenhum dos donos da empresa nem os gerentes se pronunciaram.
ENTENDA O CASO
20/4/2017 – Na véspera do feriado de Tiradentes, o açude da fazenda Unique, com capacidade para armazenar 492,9 metros cúbicos, arromba. A força das águas destrói dois trechos da CE-163, deixando “ilhados”, ou parcialmente isolados, algumas localidade. Como os distritos de Canaã e as praias de Frecheiras e Guajiru.
21/4/2017 - O Departamento Estadual de Rodovia (DER) e a Prefeitura de Trairi iniciam a improvisação de duas passagens precárias ao lado dos trechos destruídos na rodovia CE-163.
24/4/2017 – O POVO envia perguntas ao secretario do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, e a Ricardo Araújo – superintendente da Semace. Pede informações sobre a suposta falta de licença ambiental para a construção ou ampliação do açude da Unique. Não há retorno sobre as questões.
25/4/2017 – O POVO vai à Trairi e constata o prejuízo para a mobilidade no municípios, para o turismo, comércio, para aulas na rede pública e particular e interrupção na oferta de serviços básicos. Como coleta de lixo e atendimento médico nas comunidades.
27/4/2017 - Sem mandar fiscalização à Trairi, Ricardo Araújo, superintendente da Semace, informa ao O POVO que “não se trata de crime ambiental”. E, sim, de um “acidente natural motivado por fortes chuvas verificadas na região”. Informações que teria sido repassadas pelo DER e Prefeitura de Trairi.
7/5/2017 – O prefeito de Trairi, Marcos Prado, afirma ao O POVO que houve crime ambiental. Inclusive em nota publicada no site da prefeitura. Segundo o gestor, houve destruição de “dunas, plantações” e de uma estrada que prejudicou a rotina do município.
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