Manifestantes reivindicam paralisação de obras para retirada de água das dunas
Projeto do Governo do Estado é alvo de protestos desde o ano passado. Decisão da Justiça determinou suspensão de parte das atividades, mas moradores da região pedem paralisação completa
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Moradores das localidades de Taíba e Pecém, em São Gonçalo do Amarante, mantém há um mês acampamento na comunidade de Parada, mesmo com a suspensão de parte das obras para extração de água da região. Eles protestam contra as intervenções do Estado no Lagamar do Cauípe e nas dunas de Taíba e Cumbuco em busca de reservatórios alternativos do recurso.
Em decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão das obras no Lagamar em março deste ano. Contudo, os manifestantes pedem suspensão das atividades também no outro canteiro.
Na última terça-feira, 17, a Procuradoria da República no Ceará cobrou do Governo a apresentação de licença ambiental para a escavação de poços em São Gonçalo do Amarante. A procuradora Nilce Cunha estabeleceu prazo de até cinco dias para esclarecimento sobre a situação dos trabalhos.
Impasse
O cerne do impasse entre o Governo do Estado e indígenas, donas de casa, pescadores, agricultores e moradores das localidades envolve o projeto apresentado no ano passado pelo governador Camilo Santana (PT) para retirar água do Lagamar do Cauípe e de dunas da região. Inicialmente, a ideia da intervenção era abastecer as indústrias do Pecém.
“Não sabemos se o aquífero vai durar seis meses ou seis anos, por exemplo. E temos um relatório mostrando que, se diminuir o nível, a água do mar vai invadir”, argumenta Marcelo Teles, professor da rede municipal de São Gonçalo e representante da comunidade. Caso a previsão dele se concretize, o educador garante que o processo será irreversível e irá inutilizar o reservatório, seja para a indústria, seja para os moradores.
A região industrial do Pecém consome mil litros de água por segundo (L/s) da rede também responsável pelo abastecimento humano dos cearenses. A iniciativa prevê economia de 200 L/s por parte das empresas e o fornecimento de 200 (L/s) de cada bateria de poços instalados em dunas do Pecém, Cumbuco, Cauípe e Taíba.
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Consumo humano X Indústrias
A ideia do chefe do Executivo estadual era reduzir a demanda no sistema de abastecimento dos habitantes de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), garantindo maior volume de água do Castanhão para consumo humano. Contudo, desde outubro do ano passado, os protestos contra a iniciativa se intensificaram. Os moradores da região chegaram a fechar vias de acesso e ocupar o canteiro de obras.
As comunidades temem escassez de recursos hídricos após o início da extração dos recursos em São Gonçalo do Amarante, prejudicando principalmente a pesca e o turismo local. Eles argumentam ainda que a redução do nível de água acumulada irá provocar rebaixamento dos reservatórios e salinizar o lençol freático usado pelas comunidades para abastecimento.
Por outro lado, técnicos do Estado rebatem. Em entrevista ao O POVO Online no fim do ano passado, durante protestos na região, o secretário dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, disse que a "água no litoral é garantida", pois a chuva ocorre de forma regular na costa.
Justiça
No fim do ano passado, a Justiça determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e atividades relacionadas à retirada dos recursos. A decisão também sustou todos os atos administrativos autorizando as intervenções, incluindo licenças e outorgas. A determinação só foi derrubada em janeiro em nova decisão judicial.
Apesar de garantir ter adotado estudos técnicos entre 2011 e 2014 para comprovar a sustentabilidade da intervenção, e de ressaltar que a quantidade de água retirada do Lagamar é de 1% da vazão do reservatório durante o inverno, e 10% da reserva renovável das dunas, o Estado anunciou, em dezembro do ano passado, a mudança no projeto original.
A proposta atual prevê uso dos recursos hídricos exclusivamente para o consumo da população de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Hoje, as duas cidades são abastecidas pelo sistema integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Críticos do projeto apontam a medida como uma manobra do Governo, já que o abastecimento das indústrias irá continuar, mas com água do Castanhão. E os reservatórios subterrâneos do litoral permanecerão sendo utilizados para retirada de recursos.
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Suspensão das atividades
Em meio ao imbróglio, em março deste ano, os manifestantes tiveram segunda vitória. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu interromper novamente o andamento das obras. Para a Justiça, a intervenção representa ameaça à segurança hídrica das 27 comunidades locais afetadas.
Contudo, o despacho do desembargador decidia somente sobre os trabalhos no Lagamar do Cauípe. “O Governo continuou as atividades nas dunas”, critica o professor. Nesta semana, a procuradora da República Nilce Cunha enviou despacho pedindo a apresentação de licença ambiental para execução das obras.
O documento foi enviado ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Herbest Lobo, ao presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, ao presidente do Comitê Gestor da Bacia do Curu, Glayson Aguiar, ao secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e ao presidente da Superintendência de Obras Hidráulica (Sohidra), Yuri Castro de Oliveira.
"Requisito informações e esclarecimentos pertinentes à existência de licenciamento ambiental para extração de água no município de São Gonçalo do Amarante, com a perfuração de 35 poços profundos nas localidades de Parada, Siupé e Taíba. (...) Por oportuno, lembro que, não obstante licenciamento ambiental porventura expedido, a execução dessa obra deve permanecer suspensa, considerando a decisão proferida pelo TRF-5”, cobra a procuradora, estabelecemndo prazo de cinco dias para as respostas.
SRH
Dois dias após o despacho da procuradora, a Cogerh, por meio da assessoria de imprensa, disse não ter recebido notificação da Procuradoria da República. “Estamos seguindo a legislação. A liminar do TRF-5 trata somente do perímetro do Cauípe, onde paralisamos as atividades”, informou. O órgão ainda reforçou ter licenças e laudos técnicos autorizando a obra.