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Ceará
DPU e DPE

Liminar pede paralisação das obras de adutoras do Complexo do Pecém

Defensoria Pública do Estado e da União aponta que há inconsistências no procedimento que resultou na liberação do alvará para obra no Lagamar do Cauípe

20:55 | 05/12/2017
Manifestação durante esta manhã em São Gonçalo do Amarante (FOTO: VIA WHATSAPP DO O POVO)
Uma liminar da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE) pede a paralisação da obra de adutoras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ação civil pública para anular o licenciamento da obra ocorre porque, de acordo com a Defensoria, há inconsistências com o procedimento de liberação do alvará para obra na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.

A Defensoria Pública argumenta que não foram realizados estudos de impacto ambiental, além de uma avaliação das comunidades que vivem na área. Outro erro apontado pela DPU e a DPE é a falta de diálogo com os povos indígenas da região do Lagamar. Tradicional, a comunidade indígena Anacé habita a área desde os séculos XVII e XVIII.

A defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora de Direitos Humanos e Ações Coletivas, afirma que a população do distrito de Capuan, em Caucaia, "estava aflita" com as obras. A demanda da comunidade foi apresentada durante o Defensoria em Movimento, realizado no município no último dia 23. 

"Logo que tomamos conhecimento, abrimos procedimento administrativo preparatório e participamos de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde colhemos mais informações. A DPU também já tinha recebido a demanda por meio dos povos indígenas daquela região. Nossa preocupação é que o poder público esteja, em um período de seca, não dando a devida prioridade da utilização da água para o consumo humano", defende Sandra Moura. "Entendemos ser bastante temeroso drenar a água, que é fonte de sobrevivência de todas estas comunidades, e direcioná-la para um complexo industrial".
 
A estimativa é que 27 comunidades sejam impactadas diretamente com a ampliação das adutoras, incluindo as comunidades tradicionais de Barra do Cauípe, Coqueiros, Cristalina, Pitombeira e Pirapora. Moradores declararam que 

O documento enviado à Justiça se sustenta na suposta destinação da água aduzida ao uso humano. "Desde o princípio, contudo, a população local e os movimentos ambientalistas relacionados ao estudo de obras contra as secas denunciam o fato de que 60% por cento do fluxo de água do Lagamar do Cauípe seria destinado ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém", diz o texto.  
 
Redação O POVO Online