Homem está preso há um ano por crime cometido pelo irmão, diz Defensoria Pública

Um homem está preso na Cadeia Pública de São Gonçalo do Amarante há um ano, após o irmão mais velho praticar um crime e se passar por ele em uma abordagem policial. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará pediu a revogação da prisão preventiva de André dos Santos Epifânio, preso no lugar de Antônio Barbosa dos Santos Neto.

Conforme a Defensoria, Antônio Barbosa foi preso em outubro de 2008 por tentativa de homicídio, em Croatá, município 355,2 km distante de Fortaleza. Ao ser detido, ele se identificou com o nome do irmão mais novo. Com prisão preventiva decretada, o acusado fugiu. O nome de André permaneceu registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O caso seguiu para o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), em Fortaleza. O Núcleo aguarda o parecer do Ministério Público e a decisão do juiz sobre a suspensão da prisão. 

"Nos autos dos processos há um vídeo onde Antônio declara ter dado o nome do irmão após o crime e, em seguida, o depoimento de André clamando por justiça, sendo vítima de vários erros do sistema de Justiça, que prende errado e denuncia errado também", afirma o defensor público Victor Montenegro, que acompanhou audiência de instrução e julgamento, em Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Já a defensora pública Gina Moura destaca que casos como este são comuns e que a Defensoria já entrou com outros pedidos semelhantes. "Identificar-se como outra pessoa é, em grande medida, um exercício de defesa e ingressa no postulado de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo", afirma. "Apesar disso, essa não é a posição dominante da jurisprudência, que entende que se trata de prática do crime de falsa identidade". O crime citado por Moura consta no art. 307 do Código Penal Brasileiro.

A Defensoria Pública aponta ainda que há quem se torne vítima do sistema penal por conta da ausência de dados oficiais. Problemas como este são provocados, muitas vezes, por erros dos agentes públicos, ainda conforme a Defensoria.

"Os erros cometidos não são poucos. Há casos de gente presa provisoriamente por mais de cem dias e depois absolvida", continua Gina. "É um absurdo do ponto de vista público, pelo valor gasto pelo Estado em prisões, e um fracasso do ponto de vista humano”.