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Conflito de interesses, perseguição e entrave judicial marcam a história do Acampamento 17 de Abril

Distante 242 quilômetros de Fortaleza, o Acampamento 17 de Abril, localizado na cidade de Santana do Acaraú, é cenário de conflitos que se arrastam por quase uma década

14:58 | 09/09/2019
Foto tirada no dia da Reintegração de Posse
Foto tirada no dia da Reintegração de Posse(Foto: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST))

Se não tivesse sido adiada, a audiência de instrução e julgamento do processo de reintegração de posse do Acampamento 17 de Abril, localizado na Fazenda Canafístula, município de Santana do Acaraú, teria acontecido no dia 23 de agosto. É isto que o defensor público do caso, Igor Barreto, contou ao O POVO Online. “O juiz alegou que seria desmarcada por causa de um mutirão no Fórum. Mas, lá existe um conflito”.

O conflito de que Barreto fala dura há pelo menos cinco anos. A fazenda Canafístula é espaço disputado por muitas pessoas - desde os acampados até os proprietários do terreno. O POVO Online apurou sobre esse que é somente um dos 964 conflitos de campo registrados no Ceará, de acordo com levantamento de 2018 da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A audiência não constava nos autos do processo

O defensor Igor Barreto diz que entrou com uma contestação de reintegração de posse após episódio de violência relatado por testemunhas no dia 11 de agosto. Conforme fontes do O POVO, pessoas ligadas ao proprietário do terreno teriam invadido e destruído os barracos improvisados dos acampados restantes. A partir disso, a disputa pela fazenda voltou a ser pautada - algo que estava adormecido desde sua reintegração de posse, em novembro de 2018.

Do outro lado, o advogado de defesa da proprietária da fazenda, Victor Vasconcelos, afirma que nenhuma audiência constava nos autos do processo, mas que recebeu informações de que o juiz remarcaria o procedimento. “Ele (juiz) me disse que vai tentar fazer a marcação dessa audiência o quanto antes, mas vai fazer os trâmites legais necessários, intimação e tudo direitinho”, conta.

O juiz responsável pelo caso chegou a ser contatado pelo O POVO Online, mas não quis dar nenhum depoimento. A reportagem solicitou uma nota ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim de verificar o histórico de audiências do processo. “Conforme consulta ao processo, não foi designada audiência. Em maio deste ano, a Defensoria Pública apresentou contestação e os autos encontram-se conclusos”, é o que consta na nota.

Uma estudante é a proprietária do terreno em questão. É ela também que move o processo, orientada por Vasconcelos. Herdado da avó paterna, conforme o advogado, hoje ela vive com a família no local. O defensor público, no entanto, alega que a jovem é somente proprietária formal da fazenda, mas que seu pai é o verdadeiro dono. Há cinco anos, os 506 hectares da Fazenda Canafístula vivem um cenário de conflitos. E em 2016 cerca de 30 famílias passaram a ocupar o terreno, avaliado em R$ 600 mil em um dos laudos.

De acordo com a CPT, a diferença principal entre um assentamento e um acampamento é que neste último as famílias já conquistaram o direito à terra e  passam a acessar as políticas públicas de reforma agrária. No caso do acampamento, como o 17 de Abril, as pessoas ainda estão reivindicando o terreno
De acordo com a CPT, a diferença principal entre um assentamento e um acampamento é que neste último as famílias já conquistaram o direito à terra e passam a acessar as políticas públicas de reforma agrária. No caso do acampamento, como o 17 de Abril, as pessoas ainda estão reivindicando o terreno (Foto: Igor Barreto)

“O Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) entrou na jogada para pagar o terreno, desapropriar para fins de Reforma Agrária. A Procuradoria Geral do Estado deu um parecer de que não seria possível a remissão do terreno”, conta Barreto. A luta pela desapropriação do terreno se intensificou durante o ano passado. O Idace é um dos órgãos responsáveis pela promoção e execução de uma política agrária estadual. O POVO Online entrou em contato com a autarquia, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.

Com o entrave judicial, a reintegração de posse tornou-se opção para os proprietários. Em novembro de 2018, conforme um agente da Comissão Pastoral da Terra do Ceará, a retirada começou. “Não tinha nenhum tipo de assistência. Muitos animais morreram. As famílias pediram tempo para retirar suas coisas, mas eles não deram”, relata.

Através da CPT, Barreto acompanha o acampamento desde que foi formado, em abril de 2016. Somente no ano passado, aconteceram três episódios de intensos conflitos, conforme o defensor. O último, no dia 11 de agosto de 2019, foi o estopim para que a Defensoria Pública do Estado do Ceará entrasse com uma contestação da reintegração de posse. É esta a audiência que não consta nos autos do processo, apesar de, segundo Igor Barreto, o juiz ter “dado sua palavra” de que ela acontecerá.

Relatos de medo, ameaça e perseguição

Nutrida de controvérsias, são muitas as pessoas que reivindicam a história da Fazenda Canafístula. Uma das acampadas, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contou ao O POVO Online que a maioria das famílias mora naquele espaço desde que nasceu. “A luta daquela gente é desde sempre”. Segundo ela, os atuais proprietários começaram a cercar a frente da casa, evitando que fosse possível o plantio e a criação de animais.

“O ato da ocupação foi uma forma de denúncia e um grito de socorro pela atual situação que viviam as famílias. O grande objetivo das reivindicações é conseguir um pedaço de terra para morar e produzir garantia de suas raízes e cultura, afinal lá sempre foi seu espaço de morada”, relata.

No dia da reintegração de posse, em dezembro do ano passado, a militante estava presente. Segundo ela, as famílias não receberam nenhum tipo de apoio após a retirada. “Foram tratadas sem nenhum respeito, sem dignidade. Após o despejo, as famílias ficaram vivendo à beira da estrada por vários meses, sem acesso a água e sem condições básicas para o ser humano”, afirma.

No dia da reintegração de posse, tratores foram utilizados
No dia da reintegração de posse, tratores foram utilizados (Foto: Igor Barreto)

Em entrevista ao O POVO Online, Victor Vasconcelos, advogado da proprietária da fazenda, contou que a reintegração de posse foi um processo pacífico. “Não tenho conhecimento sobre nenhum tipo de violência”. Afirmou o mesmo sobre o episódio do dia 11 de agosto. “Uma pessoa moradora da comunidade vizinha à Fazenda Canafístula disse que o que teve foi que as barracas já abandonadas foram retiradas. Perguntei se teve violência e ela disse que não teve”, contou.

Já a mulher relembra o conflito que aconteceu no último mês de agosto como um “ataque de fúria e ódio de quem não conhece a realidade que vivemos”. “Tivemos nossas barracos rasgados, nossos pertences jogados pelo chão e diversos xingamentos. Isso nos causa medo, mas continuaremos resistindo. No atual momento as famílias se organizam em revezamento para garantir alimento e estudo dos filhos”, finaliza.

“Eu fui para lá acreditando na reforma agrária”. O depoimento de um dos mais antigos acampados do 17 de Abril

Filho natural de Canindé, município localizado cerca de 115 km de Fortaleza, um dos mais antigos acampados do 17 de Abril morou em Fortaleza por mais de 20 anos, quando resolveu se mudar para Santana do Acaraú. A procura por um lugar próprio para moradia data desde sua chegada com a família na Cidade, há dez anos. “Quando surgiu a Canafístula, no começo, eram 1.100 hectares. O fazendeiro pegou a parte dos moradores e vendeu para outra pessoa. Lá moravam oito famílias”, relata.

A terra, segundo o agricultor, era produtiva, mas não estava sendo aproveitada, já que o proprietário morava na cidade. Conforme relato, o proprietário vendeu a parte da terra onde as famílias estavam sem indenizá-las. “Depois vendeu mais 90 hectares para outro proprietário vizinho, mais 80 para outro e depois 110 para outro. Os moradores, vendo que a terra ia se acabar, fizeram uma associação e chamaram o proprietário para fazer a negociação da terra”.

O processo de negociação até chegou a ser iniciado, mas, por conta da resistência do proprietário, não houve nenhum acordo. “O que aconteceu? Os moradores se apossaram dos 480 hectares que restavam na terra”. Na época, 43 famílias se somaram às oito já existentes. O espaço, entretanto, não era suficiente para todos os acampados. Em novo acordo judicial, foi decidido que os proprietários ficariam em uma parte da terra e os acampados em outra.

Imagem de como ficou um dos barracos improvisados após o episódio do dia 11 de agosto
Imagem de como ficou um dos barracos improvisados após o episódio do dia 11 de agosto (Foto: Via WhatsApp O POVO)

“Então, ficamos em um cercado separado. O proprietário prometeu que colocaria água de açude. Isso foi ordem judicial, em 2017. Na segunda semana que a gente estava lá, ele cortou a água e começou a colocar umas pessoas armadas para que a gente não entrasse”, relembra. Das mais de 40 famílias, somente 16 ficaram no local, devido à “pressão do proprietário”, como coloca o agricultor.

Por conta dos conflitos, hoje, as famílias que restaram estão acampadas à beira da estrada ou nas casas de familiares. O homem de quase 50 anos atualmente reveza sua vida em trabalhar na cidade de Canindé e ajudar a família que conseguiu morada em um assentamento vizinho. “Em matéria de violência física, nunca aconteceu. Mas teve ameaçadas fortes, pesadas mesmo”, diz. 

Aos 45 do segundo tempo, informações de que o terreno teria sido vendido

Perto de finalizar esta matéria, uma fonte do O POVO Online informou, no sábado, 31 de agosto, que o terreno em questão havia sido vendido. Conforme a fonte, que havia ido à fazenda em Santana do Acaraú, um homem de São Paulo comprou o espaço. “Cheguei lá para ver o assentamento e vi uma moto e um carro com a placa de Santos (São Paulo). Eles confirmaram que compraram a terra”, relatou.

A reportagem, então, voltou a entrar em contato com o advogado dos proprietários da fazenda. Victor Vasconcelos disse “não ter informações sobre qualquer venda”. O POVO Online já havia publicado uma matéria, em 28 de novembro de 2018, sobre o conflito na Fazenda Canafístula.

*Algumas pessoas não foram identificadas nesta matéria por questões de segurança