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Polícia apreende 1,3 mil caixas de medicamentos de uso restrito vendidos pelas redes sociais; um homem é preso

Três irmãos atuavam nas cidades da Região Norte do Estado. Um deles foi preso em flagrante. A medicação tarja preta pode causar vício e outras consequências graves à saúde

15:10 | 17/07/2020
Medicamento vendido sem receita foi apreendido em Reriutaba e Pires Ferreira (Foto: Asscom/SSPDS)
Medicamento vendido sem receita foi apreendido em Reriutaba e Pires Ferreira (Foto: Asscom/SSPDS)

A Polícia Civil apreendeu 1.300 caixas de medicamentos de controle especial, conhecidos como remédio de tarja preta, na tarde desta quinta-feira, 16, nas cidades de Reriutaba e Pires Ferreira, na Região Norte do Estado. Os remédios eram vendidos pelas redes sociais. Duas farmácias de três irmãos, sendo eles dois homens e uma mulher, faziam a venda dos remédios para todo o País com entrega pelos Correios, sem receituário médico. Um dos irmãos foi preso em flagrante. Por conta da lei sobre crimes de abuso de autoridade, o nome do suspeito detido não foi revelado pela Polícia. Cerca de R$ 80 mil em dinheiro e um carro também foram recolhidos.

As informações sobre a Operação Fármacos foram repassadas no fim da manhã desta sexta-feira, 17, em coletiva realizada na sede da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), no Bairro de Fátima, em Fortaleza. Além da DCTD, a operação mobilizou a Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD) e a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). As medicações apreendidas são indicadas para vários tipos de doenças e transtornos como depressão e ansiedade. Entre os remédios apreendidos estavam diazepam, que tem efeito calmante; clonazapam (conhecido popularmente pela marca rivotril), que possui efeito tranquilizante, de sedação; alprazolma, usado em distúrbios de ansiedade e síndrome do pânico, entre outros.

O delegado Pedro Viana, diretor da DCTD, conta que as investigações tiveram início há cerca de dois meses. Segundo ele, denúncias informaram que os três irmãos vinham há um longo período negociando os medicamentos de controle especial, que devem ser vendidos mediante apresentação e retenção de receita, por meio das redes sociais, não somente para o Ceará. Na manhã de ontem, após uma representação da Polícia Civil no Poder Judiciário da Comarca de Reriutaba, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, somente um desses mandados em Pires Ferreira.

“Durante o cumprimento do mandato, foi confirmada a informação da venda pelas redes sociais. Foi encontrado pelas equipes alguns envelopes de uma determinada plataforma de rede social, que já estavam preparados pelos indivíduos para remessa via postal para outros estados do País”, informa Viana.

Um dos homens investigados estava na farmácia no momento da abordagem e foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. “Isso porque, apesar de o medicamento ser lícito, era vendido por meio das redes sociais, sem qualquer controle. Pela nossa legislação, isso se enquadra no crime de tráfico de drogas”, aponta o delegado. Os outros dois irmãos continuam sendo investigados. A residência e a farmácia deles passaram por buscas e apreensões.

“Se o indivíduos estava vendendo o medicamento sem receita, provavelmente não tinha nota. Nós vamos investigar a origem do medicamento e se existe o crime de sonegação fiscal”, informa Ismael Araújo, titular da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD). Os medicamentos são legais, de acordo com os delegados. Mas a atividade de venda dessa medicação, não. “Ele não age como um dono de uma farmácia, um empresário. Age como um traficante. Possivelmente adquire de forma duvidosa, vende por meio das redes sociais sem exigir a retenção da receita, ele ilude tributos, quebra a concorrência”, informa. Os medicamentos eram vendidos com valores abaixo do mercado porque, segundo a Polícia, eram adquiridos por um valor também menor por não ter nota fiscal.

“A farmácia é usada simplesmente como fachada. A atividade dele é de tráfico. Ele coloca uma pessoa jurídica para dissimular a atividade de tráfico. O medicamento pode ter origem, por exemplo, no roubo de carga”, conta Araújo. Outro ponto que chamou a atenção da Polícia é o de que as duas farmácias têm cerca de dois metros de largura de frente e apresentam faturamento médio de R$ 40 mil mensais, que é considerado incompatível. "Por que o faturamento é tão alto? Por causa da ilegalidade”, pontua. Foi determinado o bloqueio das contas bancárias dos três irmãos. “Tem aparência de farmácia, mas não é. A atividade farmacêutica é uma atividade séria”, diz.

A quantia de R$ 35 mil em espécie estava ocultada em Reriutaba como se fosse o lixo da farmácia. Além desse valor, a Polícia conseguiu bloquear das contas dos proprietários um total R$ 48,5 mil. Nas prateleiras da farmácia, as caixas estavam abertas, com os remédios cortados, o que apresenta outra ilegalidade: a venda desse tipo de medicação realizada na unidade.

Na farmácia, a Polícia encontrou envelopes em postais com sibutramina, medicação indicada para o tratamento da obesidade, e clonazepan, que seriam enviados para compradores. Se for considerado somente o ano de 2020, ainda de acordo com a Polícia, a atividade do homem preso movimentou mais de R$ 300 mil em uma única plataforma de banco digital.

A consequência da tomada desse tipo de medicamento é que ele pode causar dependência química e física. Egberto Feitosa, farmacêutico do Conselho Federal de Farmácia no Estado do Ceará, esteve na coletiva e citou que toda a medicação apreendida pode causar efeitos colaterais os mais diversos. “As receitas encontradas no estabelecimento não tinham a assinatura de um farmacêutico. É um crime contra a saúde pública esse tipo de ação”, informa. A sibutramina, medicamento usado contra a obesidade, por exemplo, pode causar depressão em pacientes com histórico da doença, e deve ser usado apenas com acompanhamento de um médico. 

Carlos Vangles, ouvidor do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, aponta que provavelmente o quantitativo de receitas médicas não deve conferir com a quantidade de remédios em estoque dos medicamentos controlados. “O usuário desses medicamentos pode criar realmente um vício. O uso deles deve ser extremamente controlado. Eles só podem ser vendidos na presença do farmacêutico”, diz Vangles. O envio dos remédios pelos correios também pode chegar a prejudicar o princípio ativo ou até causar danos aos pacientes.