MPCE pede criação de matadouro público em Redenção e interdição do atual

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última semana, uma Ação Civil Pública contra o Município de Redenção, requerendo a construção de um matadouro público, que deve substituir o atual. Segundo o promotor Felipe Seabra, o matadouro da cidade foi interditado pelas autoridades sanitárias e ambientais, mas permanece sendo utilizado para o abate de animais.

Segundo o MPCE, uma inspeção técnica conjunta entre a Coordenadoria de Promoção e Proteção da Saúde e o Núcleo de Vigilância Sanitária do Ceará contatou, em 2009, problemas na estrutura física do local, favorecendo contaminação e deterioração de carne. Um laudo técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV) também apontou irregularidades: ausência de piso impermeável e paredes azulejadas em condições adequadas para evitar contaminação; ausência de condições para atuação do médico veterinário na inspeção das vísceras e carcaça; falta de equipamentos de proteção individual e não realização de exames periódicos para os manipuladores; transporte inadequado da carne; dentre outras.

Felipe explica que após cinco anos, um novo laudo do conselho, feito em março de 2014, apontou o funcionamento do matadouro de forma inadequada. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ainda encaminhou ao MPCE um auto de infração lavrado em desfavor da Prefeitura, por fazer o matadouro funcionar sem licença ambiental, conduta enquadrada no Art. 60 da Lei nº 9.605/1998.

Um novo auto de infração foi encaminhado em fevereiro deste ano, destacando que o lançamento de resíduos sólidos e dejetos in natura a céu aberto oriundos do matadouro. “Cabe ressaltar que, a equipe da Semace, ao chegar ao local, constatou que não havia cerca restringindo o acesso à unidade e que o matadouro fica ao lado do depósito de lixo urbano da Cidade”, explicou o MPCE, em nota.

O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Redenção durante as tarde dos últimos dois dias, mas ainda não obteve retorno.

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