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Quixeramobim e Uruburetama acatam MPCE e revogam decretos de flexibilização de isolamento

Liberação para funcionamento de indústrias de ambos os municípios passou a vigorar na quarta-feira, 22. Quixeramobim tinha aprovado ainda abertura de comércios e templos

17:16 | 25/04/2020

A Prefeitura de Quixeramobim voltou atrás de decreto que, desde a quarta-feira, 22, liberava o funcionamento de indústrias, comércios e templos religiosos no município. A decisão acata a recomendação do Ministério Público do Estado, após expedir Recomendações da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Quixeramobim e que indicava a manutenção do isolamento social em todos os municípios. Outra a acatar a sugestão foi a Prefeitura de Uruburetama, que permitira apenas a atividade industrial no dia 21.

Nesta semana, o prefeito de Quixeramobim Clébio Pavone Ferreira da Silva (SD) publicou o Decreto Municipal Nº 4.717, revogando quatro artigos do Decreto Nº 4.716, que autorizava o afrouxamento do isolamento social no município, contrariando as determinações dos decretos estaduais que impuseram restrições de circulação e atividades produtivas nos âmbitos da indústria, comércio, serviços e outros. O município, de acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), tem 36 casos suspeitos de contaminação, 11 confirmados e um óbito decorrente da doença.

Já o Decreto 15/2020, da Prefeitura de Uruburetama, revogou a integralidade do Decreto 14/2020, de 22 de abril, que dispunha sobre "a autorização para a retomada de atividade industrial" no município. Ambas as medidas foram assinadas pelo prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, o Dr. Artur (PCdoB). 

Após a flexibilização do isolamento social em Quixeramobim, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recomendou, nesta sexta-feira, 24, a todos os prefeitos do Ceará que não emitam decretos municipais para flexibilizar as normas de isolamento social impostas pelos decretos estaduais, sob pena de que a chefia do Ministério Público ingresse com representações interventivas junto ao Tribunal de Justiça. Ambos os municípios de Quixeramobim e Uruburetama voltaram atrás em suas decisões.

 

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