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Demora em demarcação de terras indígenas vira alvo de ação do Ministério Público Federal

Órgão pede que a União e Funai iniciem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena e paguem indenização por danos morais coletivos

17:48 | 17/12/2014

Atualizada às 13h40min

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão alega que houve abuso no processo de demarcação das terras ocupadas pela comunidade indígena Tabajara e Kalabaça, na localidade de Cajueiro, em Poranga, distante 347,2 km de Fortaleza.

O MPF pede que os órgãos envolvidos iniciem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena e paguem indenização por danos morais coletivos as tribos. Conforme o Ministério Público, a ocupação dos índios em Cajueiro é comprovada por estudos acadêmicos e antropológicos, além de ser reconhecida pela própria Funai, que presta assistência local aos Tabajaras e Kalabaças.

O órgão de Justiça afirma que a Funai, até o momento, não iniciou procedimento de demarcação das terras e teria informado que não havia previsão para constituição de novos grupos técnicos de trabalho enquanto não fossem concluídos os procedimentos em curso, por motivo de estrutura e recursos humanos escassos.

A ação civil pública requer da União e Funai, em um prazo máximo de 120 dias, o início do procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas. "Por conta dessa omissão, a comunidade indígena Tabajara e Kalabaça vem sofrendo sucessivos prejuízos, pois na localidade existe conflito entre indígenas e posseiros não-indígenas desde 2007, quando ocorreu a retomada da terra pela comunidade indígena, e a disputa envolve também a utilização da palha das carnaúbas para fins artesanais situadas na área em litígio", disse a procuradora autora da ação ajuizada pelo MPF, Sara Moreira.

Em contato com O POVO Online, a Funai informou que não se manifestará sobre a ação até ser notificada. Por meio de sua assessoria, o órgão também informou que ''qualificação das reivindicações fundiárias indígenas é um instrumento de planejamento interno que não gera automaticamente a abertura de nenhum procedimento administrativo''. Ainda assim, afirma que está aberta a receber documentos para análise e estudos necessários à demarcação das áreas com base na legislação vigente.

Terra quase leiloada
Os índios Tabajara e Kalabaça viveram momentos de aflição em 2013. As terras da aldeia do Cajueiro, onde vivem oito famílias, seriam leiloadas pela Justiça do Trabalho no dia 27 de setembro do ano passado. Os 4 mil hectares teriam lance inicial de R$ 100 mil. Um dia antes, a penhora foi embargada por pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na expedição de despacho assinada pelo juiz Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro, o leilão foi impugnado pelo reconhecimento de que as terras são tradicionalmente ocupadas pelos índios, sendo de propriedade da União.

Redação O POVO Online

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