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MPCE recomenda à Prefeitura de Pentecoste retirada de nomes de pessoas vivas de escolas públicas

Além de uma escola com o nome da atual prefeita, Maria Ivoneide Rodrigues de Moura (PT), o órgão localizou outras duas unidades, com o nome da ex-prefeita Margarida Gomes de Araújo (PP)

11:06 | 05/11/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Pentecoste, 103, km de Fortaleza, pedindo a retirada dos nomes de pessoas vivas em unidades da rede municipal de ensino. O órgão destacou seis escolas batizadas com nomes de pessoas vivas, algumas ligadas à política, homenagem considerada proibida.

Segundo o promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno, o documento foi protocolado no dia 30 de outubro e pede que em até 30 dias ocorra a anulação dos decretos que atribuíram os nomes às escolas e outros bens públicos. “Essa prática ofende os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. Essa nomeação deve ter muita cautela, ainda mais com pessoas que passaram pela política municipal”, explica.

O MPCE destaca ainda a Lei nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, “atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta, estendendo-se ainda tal vedação aos estados e municípios”. Para o promotor, “obras do governo deverão ter caráter informativo, não uma promoção pessoal”.

O MPCE informa que o descumprimento de recomendação implicará em providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive no que tange à improbidade administrativa. O POVO Online tentou encontrar com a atual prefeita de Pentecoste, Maria Ivoneide Rodrigues de Moura (PT), mas foi orientado a falar com a secretária de educação Laíde Barbosa Guimarães. Como ela não estava no local, a administração da Secretaria disse que ela retornaria a ligação.

Escolas
Ivoneide Rodrigues (PT) faz parte da coligação Unidos por um Pentecoste Ainda Melhor, dos partidos PRB , PDT, PT , PTB , PSC e PSB. Dentre as escolas nomeadas, estão as 1° Professora Margarida Gomes de Araújo Escola, localizada na comunidade de Capivara, e 2° Prefeita Margarida Gomes de Araújo Escola , no bairro de Pedreira Sede, que homenageiam a ex-prefeita do município do PP.

Além disso, a prefeita atual possui uma escola com seu nome, chamada Maria Ivoneide Rodrigues de Moura Escola, localizada na comunidade da Província. Veja outras escolas com nomes de pessoas vivas, localizadas pelo MPCE:

- Raimundo Isais de Sousa Escola, na comunidade de Pedra Branca Terra;
- José de Anchieta e Silva, Escola no bairro São Pedro Sede;
- Tabeliã Raimunda Nonata da Silva Escola, no distrito de Sebastião de Abreu (serrota);
- João Rodrigues Cordeiro, na comunidade de Macambira.

Redação O POVO Online
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