Prefeito de Paramoti é acusado de improbidade administrativa
Samuel Boaydjian foi acionado pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará por supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
O prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, foi acionado pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará, nesta quinta-feira, 14, por atos de improbidade administrativa, com relação ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
De autoria do procurador da República Alessander Sales, a ação aponta irregularidades no programa para contração de transporte escolar para a cidade, que fica a 104 quilômetros de Fortaleza. Segundo o documento, o transporte dos alunos de ensino fundamental e médio é feito em caminhões sem cinto de segurança, sem identificação "Transporte Escolar", sem tacógrafo, com extintores de incêndio vencidos e com carrocerias improvisadas, obrigando os alunos a sentar em assentos de madeira. Alguns motoristas sequer possuem habilitação na categoria "D", que é a necessária pra esse tipo de transportes.
De acordo com o procurador Alessander Sales, a empresa vencedora do certame licitatório não é proprietária de nenhum dos veículos que operam no município. Segundo as investigações, o serviço era feito por supostos apoiadores do prefeito, moradores da cidade e por meio de subcontratações junto a terceiros.
"Como efeito da prática, tornou-se muito mais difícil a fiscalização do serviço contratado, o que pode ser comprovado pela impossibilidade de encontrar a empresa licitada", explica o procurador.
O MPF pede, além da suspensão do contrato da empresa, a condenação do prefeito, por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até que o montante de R$ 1.162.800,00 seja devolvido aos cofres públicos.
De autoria do procurador da República Alessander Sales, a ação aponta irregularidades no programa para contração de transporte escolar para a cidade, que fica a 104 quilômetros de Fortaleza. Segundo o documento, o transporte dos alunos de ensino fundamental e médio é feito em caminhões sem cinto de segurança, sem identificação "Transporte Escolar", sem tacógrafo, com extintores de incêndio vencidos e com carrocerias improvisadas, obrigando os alunos a sentar em assentos de madeira. Alguns motoristas sequer possuem habilitação na categoria "D", que é a necessária pra esse tipo de transportes.
De acordo com o procurador Alessander Sales, a empresa vencedora do certame licitatório não é proprietária de nenhum dos veículos que operam no município. Segundo as investigações, o serviço era feito por supostos apoiadores do prefeito, moradores da cidade e por meio de subcontratações junto a terceiros.
"Como efeito da prática, tornou-se muito mais difícil a fiscalização do serviço contratado, o que pode ser comprovado pela impossibilidade de encontrar a empresa licitada", explica o procurador.
O MPF pede, além da suspensão do contrato da empresa, a condenação do prefeito, por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até que o montante de R$ 1.162.800,00 seja devolvido aos cofres públicos.
Redação O POVO Online
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