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Ceará
TCM-CE

Processo de licitação é suspenso em Paraipaba por irregularidades

Secretaria de Controle Externo aponta risco ao dinheiro público municipal

11:00 | 16/05/2018
Despacho alegou possíveis irregularidades em processo licitatório no município de Paraipaba (Foto: Reprodução / TCE-CE)

Procedimento licitatório para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município de Paraipaba foi suspenso. Do tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria de Controle Externo (Secex) alegou “iminente risco de dano” ao dinheiro público do município. A empresa vencedora da licitação ganharia R$ 2,87 milhões para prestar serviço a sede, distritos e localidades do município.

De número 01340/2018, o Despacho, deferido em 9 de maio pela conselheira Patrícia Saboya, estipulou prazo de 10 dias para os responsáveis apresentarem justificativa e documentação sobre as possíveis irregularidades apontadas. Ontem, 16, o colegiado legitimou a medida na sessão plenária. De acordo com a Secex, caso a concorrência fosse efetivada, poderia impossibilitar a obtenção de uma proposta mais vantajosa para a administração pública. 

Entre as hipóteses de irregularidade apontadas estão: deficiência do Projeto Básico, ocasionando prejuízos à concorrência e ao controle da execução do objeto; existência de sobrepreços no orçamento básico; e exigência indevida na habilitação relativa à qualificação técnica, comprometendo o caráter competitivo do certame.

O POVO Online ligou para a Prefeitura e Secretaria de Infraestrutura de Paraipaba, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria. 
Redação O POVO Online