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Ceará
após recomendação do MPF

Empresa que buscava fazer exploração mineral em terra indígena tem pedido de licença indeferido

Após empresa pedir renovação de licença a Semace, o MPF fez recomendação para que o pedido fosse indeferido pois não observava nova legislação publicada em 2006

16:09 | 02/08/2018
Atualizada às 17h40min
 
Após reunião realizada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi indeferido o pedido de renovação da concessão de licença ambiental à pedreira Canaã, empresa que atuaria em terras da comunidade indígena Pitaguary, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Canaã havia pedido para renovar licença ambiental a Semace para atuar em área da terra indígena. Segundo o MPF, a licença seria irregular, uma vez que seria realizada pela superitendência, que é estadual, e as terras indígenas são de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão federal. Licenças em terras da União são de responsabilidade do Ibama.

O MPF baseou a recomendação em portaria publicada pelo Ministério da Justiça em 2006, que declara as terras tradicionalmente indígenas os espaços ocupados pelos Pitaguary em Pacatuba e Maracanaú.
 
A primeira licença concedida pela superintendência cearense havia sido protocolada anos antes da portaria expressa em 2006. A partir dessa decisão a empresa deve realizar pedido parecido ao Ibama, órgão responsável por este tipo de licença.

SAMUEL PIMENTEL