A Defensoria Pública e o Ministério Público ingressaram com Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará para interditar e construir uma nova Cadeia Pública no Município de Pacajus, 49,1 km de Fortaleza. As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.

Segundo a decisão, o Estado do Ceará deve interditar a cadeia pública de Pacajus e transferir os detentos para outros locais, proibindo o retorno dos mesmos até que as condições na prisão sejam adequadas. Caso não acate a decisão, o Estado pagará multa diária de R$10.000,00. Ainda de acordo com os responsáveis pela Ação Judicial, a Cadeia Pública tem capacidade para 15 detentos, mas contava com 53 presos, apresentando grave superlotação.

Além da superlotação, a atual Cadeia Pública de Pacajus está localizada em uma rua de intensa movimentação, no Centro da Cidade, o que, segundo a Justiça, coloca em risco a vida e a integridade física da população do entorno. Por causa da falta de segurança na Cadeia, já foram encontrados dezenas de celulares e drogas ilícitas em vistorias realizadas.

Após inspeções realizadas pelo MP-CE e Defensoria Pública, foram detectadas na Cadeia Pública: precária estrutura física, contando com somente 2 celas, superlotação, muros baixos, celulares, drogas ilícitas, ambientes insalubres, ausência de celas femininas e visitas íntimas, entre outras irregularidades graves.