Ministério Público entra com ação para regularizar transporte universitário em Morada Nova
Órgão indica multa diária de R$ 10 mil caso a ação seja aprovada, destinada exclusivamente para a compra de ônibus e micro-ônibus para classe
Promotores do Ministério Público do Ceará (MPCE) da comarca de Morada Nova, distante 161,1 km de Fortaleza, entraram com uma avaliação de ação civil pública contra o município para a regularização de transporte gratuito para universitários. A reivindicação requer um número suficiente de veículos para atender toda a demanda em todos os turnos para as cidades de Limoeiro do Norte e Quixadá.
Os autores, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Oscar Stefano Fioravanti Junior e Rafael de Paula Pessoa Morais, recomendam ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, sendo os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. Ainda assim, esta multa seria destinada à aquisição de novos ônibus e micro-ônibus para a classe estudantil.
Entra nas requisições que todos os passageiros devem ser transportados em assentos e usem cinto de segurança. Após o trâmite, os promotores de Justiça pedem que o município seja condenado a se adequar e manter o serviço aos estudantes no prazo de 30 dias.
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AssineO POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Morada Nova e com o prefeito Glauber Barbosa de Castro (PMDB), mas até o momento não obteve retorno.
Redação O POVO Online
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