A criação de um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados foi determinada pelo juiz Renato Esmerado Paes, titular da Vara Única da Comarca do município de Missão Velha, a 505 quilômetros de Fortaleza. Na decisão também consta a formação de uma lista de pessoas e famílias interessadas em adotar.

Conforme prevê o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a determinação judicial leva em consideração a necessidade de manter lista local de jovens em condições de adoção. A medida está na Portaria nº 4/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira, 29.

Redação O POVO Online