Cancelamento lei sobre nome social em Maracanaú gera protestos nas redes sociais
Pelo projeto de lei, pessoas trans seriam tratados pelo gênero que escolheram e pelo nome social. Proposta foi aprovada no último dia 17, em Maracanaú, mas cancelada três dias depois
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Um projeto de lei de Maracanaú que propunha o tratamento das pessoas trans pelo gênero que se identificam e pelo nome social, foi cancelado pela Câmara Municipal da cidade. A proposta do vereador Raphael Pessoa (PMDB) havia sido aprovada pela Casa no último dia 17, mas foi cancelada na segunda votação, três dias depois. A suspensão da lei provocou reações nas redes sociais.
Uma usuária da rede social Facebook listou o nome dos 17 vereadores que votaram a favor do cancelamento da lei. “Eles, em sua maioria, votaram, na última quarta, 17, pela aprovação da lei e logo após, 3 dias úteis, votam a favor da anulação da votação. #nomessocialedireito #justicasocialedever #direitoeinegociavel”, escreveu. Outro usuário, também no Facebook, colocou a foto dos 17 políticos e escreveu: “Eles são contra a população trans de Maracanaú no País que mais mata pessoas trans no Mundo”.
Thina Rodrigues, articuladora da Coordenadoria de Diversidade Sexual de Fortaleza e travesti considerou um retrocesso a revogação da lei, em um período em que existe um projeto de lei no âmbito Federal de tentativa de aprovação de legislação semelhante. “A constituição fala do respeito e do direito de cada Cidadão. Esses políticos, por conta de seitas religiosas, querem tiram esse direito de cada um escolher o gênero e o nome que querem ser tratadas”, aponta.
Mais discussão
O projeto foi cancelado para que passe pela Comissão de Direitos Humanos da câmara e amplie as dicussões, segundo apontou o autor da proposta, vereador Raphael Pessoa (PMDB). “Foi cancelado, mas passará novamente por votação. Alguns vereadores argumentaram que há a necessidade de se discutir a proposta também no âmbito dessa comissão”, justificou Raphael, apontando que outras demandas das população LGBTT podem ser colhidas nessas discussões.
O projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi elaborado, segundo o vereador Raphael Pessoa, em conjunto com pessoas de movimentos LGBTT. “Eu tenho que ter a responsabilidade. O que se discutiu não foi o mérito da lei. Mas a necessidade de ampliar as discussões com a participação da Comissão de Direitos Humanos”, informa o vereador. A proposta ainda não tem um prazo para ser apreciada pela comissão.
Pelo projeto, órgãos e entidades da administração pública municipal, comércio e indústrias de Maracanaú deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual. Também veda o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir a pessoas travestis ou transexuais.
Atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que aconteçam na cidade também devem passar pela mudança: benefícios, programas, projetos e ações da Assistência Social; programas de geração de emprego e renda e de capacitação profissional que visem a integração ao mercado de trabalho; atendimento em programas habitacionais; atendimento no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú e nos serviços de transportes urbanos coletivos municipais.