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Agricultor vítima de fraude deve receber quase R$ 45 mil de Consórcio Panamericano

Cliente depositou valor do consórcio de um caminhão na conta de funcionária. Juíza entendeu que empresa foi negligente e deixou a vendedora aplicar golpe

17:53 | 08/08/2014
O Consórcio Nacional Panamericano Ltda. foi condenado a pagar R$ 44.973,51 de indenização para um agricultor vítima de fraude, que mesmo pagando mensalidade teve o nome excluído do negócio. Empresa defendeu que o cliente pagou as mensalidades para outro credor, mas o juiz entendeu que houve negligência. Decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 6.

O caso ocorreu em maio de 2008, quando o cliente aderiu ao consórcio de um caminhão, que seria pago em 84 meses. Ele morava em Limoeiro do Norte e veio para Fortaleza, onde pagou a primeira parcela no valor de R$ 3.813. O agricultor disse que não recebeu os boletos e teve que fazer o trajeto para a capital durante três meses.

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o agricultor disse ter sido orientado a depositar o valor na conta bancária da vendedora. Depois de dez parcelas, ele entrou em contato com o banco e soube que apenas uma parcela estava quitada. Seu nome foi excluído do consórcio e ele ingressou ação na Justiça contra a empresa.

Na defesa, o Consórcio Nacional Panamericano disse que a funcionária não trabalhava mais no local e que o agricultor foi o culpado pelo ocorrido porque pagou as parcelas à pessoa diferente do real credor. No entanto, ao analisar o caso, a juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte, titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, entendeu que o banco agiu de forma negligente.

“Não restam dúvidas da conduta irregular praticada pela parte requerida, que negligenciou no sentido de permitir que a vendedora de seus próprios produtos aplicasse golpe no consumidor, dificultando a aquisição do sonhado caminhão do cliente”, completou. Foi estipulado o pagamento de R$ 42.973,51, referente à restituição, além de R$ 2 mil de reparação moral.

Redação O POVO Online com informações do TJCE

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