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Prefeito é condenado pela justiça e perde mandato

15:49 | 27/09/2012
O atual prefeito de Jucás, José Helanio de Oliveira Facundo, foi condenado por improbidade administrativa em duas ações pela comarca de Jucás, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará.

Foram condenados também Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito do Município, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária de uma escola particular m Jucás; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex- secretária municipal de Educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.

A sentença estabelece que José Helanio deve realizar o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público municipal e pagar uma multa. Além disso, perde o mandato de prefeito, tem os direitos políticos suspensos e fica proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O atual prefeito foi condenado por ceder todos os professores e demais funcionários para prestarem serviço na escola particular Vovó Micinda, a partir de 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou do interesse público. A instituição é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.

A segunda condenação se deu no dia 6 de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.

De acordo com o MP, os dois processos estão em fase de recurso.

Redação O POVO Online

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