MPF recomenda anulação de contrato que cedeu área da União a estacionamento em Juazeiro do Norte
Cessão do espaço foi feita de forma irregular pela superintendência da Infraero, configurando ato de improbidade administrativa e crime
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no município de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, que anule imediatamente o contrato de concessão de uso de áreas do entorno do aeroporto do município destinadas a estacionamento de veículo. Recentemente, foi divulgado pela Infraero que o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes registrou 18,37% de crescimento na movimentação no mês de julho em comparação com o mesmo período do mês anterior.
Em inquérito instaurado, os procuradores da República Celso Leal e Rafael Rayol identificaram que a área, que pertence à União, foi cedida irregularmente à empresa Victor Luciano Carvalho Bezerra de Menezes Ltda, sem abertura de devido processo licitatório.
O MPF identificou que o procedimento de dispensa de licitação feito pela Infraero não respeitou as exigências legais, não existindo os estudos atuariais e de viabilidade econômica, de custos e fixação de preço público ao consumidor, o que impediu a realização adequada de cotação de preços. Para os procuradores autores da recomendação, a dispensa de licitação foi irregular, configurando ato de improbidade administrativa e crime.
Na recomendação enviada, o MPF destaca que a Infraero deverá abster-se de realizar outra contratação similar por meio de dispensa de licitação. Também é recomendado que a Infraero abstenha-se de conceder a particular ou restringir o acesso e uso das áreas da Praça Capitão Aviador Samuel Wagner Marques Almeida e da Avenida Virgílio Távora, por constituírem áreas de uso comum do povo, sob administração da Prefeitura de Juazeiro do Norte, devendo ainda desfazer qualquer obra que comprometa a livre circulação.
O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a superintendência da Infraero se manifeste acerca do acatamento da recomendação e informe as medidas que serão adotadas. De acordo com os procuradores Celso Leal e Rafael Rayol, a omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, obrigando o MPF a tomar as medidas judiciais cabíveis.
A Infraero, por meio de nota, esclareceu que recebeu a referida recomendação e, no momento, "está analisando o caso para oferecer resposta ao Ministério Público".
O POVO Online entrou em contato com a empresa citada, Victor Luciano Carvalho Bezerra de Menezes Ltda, por meio de ligações, na noite desta quinta-feira, 16, mas não teve as ligações atendidas.
Redação O POVO Online