PUBLICIDADE
Notícias

Salários de prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte não vão aumentar, decide TJCE

Conforme a decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, um aumento significaria suposto prejuízo às contas públicas do Estado e do Município.

10:59 | 15/06/2018
NULL
NULL
[FOTO1]
Arnon Bezerra (PTB), prefeito de Juazeiro do Norte, e o seu vice, Giovanni Sampaio Gondim(PSD), continuarão sem aumento de salário. A suspensão foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  Secretários do município também permanecearão com pagamento inalterado.

Conforme a decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, um aumento significaria prejuízo às contas públicas do Estado e do Município. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia ajuizado ação civil pública para suspender o aumento dos salários do Executivo, Legislativo e secretários de Juazeiro. Ela foi aprovada pela Câmara Municipal à época, mas foram percebidas irregularidades no processo.

A Câmara então alegou que a decisão violou a lei nº 8.437/92, que fala sobre a prévia manifestação das partes no prazo de 72 horas. Também disse que o pedido de aumento está em acordo com a legislação do município de Juazeiro do Norte.

A 2ª Câmara de Direito Público negou o recurso e manteve a decisão do impedimento. A magistrada responsável destacou que a mudança de salário de agentes políticos deve ser feita posteriormente às eleições municipais.
 
 Redação O POVO Online
TAGS