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Redimensionamento de escolas rurais de Juazeiro do Norte é suspenso por TAC

16:28 | 25/07/2013

O município de Juazeiro do Norte se comprometeu a suspender o redimensionamento das escolas rurais da região, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado pelo Ministério Público do Ceará, nesta quinta-feira, 25, através da Secretaria da Educação.

O documento foi assinado após uma denúncia feita por uma comissão de professores. Eles informaram que a Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte tinha a intenção de fechar a Escola de Ensino Fundamental Izaufran Moreira de Freitas, localizada no Sítio Riachão. Segundo os docentes, isso poderia causar enormes prejuízos aquela comunidade.

A Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte tem um prazo de 45 dias para se reunir com a comunidade, com o objetivo de discutir a necessidade do local na área da educação. Será necessário um levantamento de dados referentes à evasão escolar, com posterior comunicação à Promotoria da Infância e Adolescência, para adoção das medidas cabíveis.

Além disso, a Secretaria de Educação encaminhará à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, uma relação das escolas redimensionadas, com indicação do endereço e da escola a qual foi aglutinada, assim como a destinação a que foi ou será feita sobre o prédio e restante do patrimônio de cada uma das escolas referidas.

O TAC foi celebrado entre a promotora de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro, e a secretária municipal de Educação Francisca Célia Viana de Brito, com a participação da procuradora-geral do município, Mariana Gomes Pedroza Bezerra Gurgel.

Redação O POVO Online

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