Justiça determina que Juazeiro do Norte regularize situação sanitária dos mercados públicos
Município deve apresentar um plano de Manutenção Corretiva para os locais no prazo de 60 dias
Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou, na última quarta-feira, 19, que o município de Juazeiro do Norte, localizado na região do Cariri cearense, regularize a situação sanitária dos mercados públicos da cidade. O município tem um prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Manutenção Corretiva para os locais devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Em entrevista à jornalista Nildênia Damasceno, da rádio CBN Cariri, nesta terça-feira, 25, a promotora de justiça e titular da 9º Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, explica quais razões levaram à Ação Civil Pública.
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Assine“O MPCE recebeu denúncias do mau funcionamento estrutural dos mercados públicos de Juazeiro. As estruturas desses equipamentos estão comprometidas”, disse.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Juazeiro do Norte, foram inspecionados os mercados públicos Governador Gonzaga Mota (Pirajá), Governador Adauto Bezerra (Mercado Central), Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe), Doutor Mozar Cardoso Alencar (Triângulo) e Raimundo Viana (Pio XII), além dos centros de abastecimento José Teófilo Machado (Senhora Santana) e Oficial de Justiça Assis Feitosa (Pio XII).
Dentre as irregularidades, foi constatada a ausência de brigada de incêndio e laudo técnico dos bombeiros; ausência de extintores de incêndio; paredes e teto com infiltrações, rachaduras e descascamento; pisos danificados; fiação elétrica exposta; estrutura metálica dos boxes de venda de carnes com ferrugem; frutas e verduras sobre as calçadas ao lado do esgoto e lixo e acúmulo de resíduos próximo à área de comercialização de alimentos.
Além disso, a Vigilância Sanitária destacou que os mercados públicos possuem condições precárias de higiene, sendo necessário um programa de reestruturação e melhoramento nas estruturas físicas, instalações elétricas e hidráulicas e de coletores de lixo.
O MPCE ainda pontuou que é necessário o controle de qualidade da água, a organização e padronização das bancas e capacitações para as boas práticas de manipulação de alimentos.
A promotora Efigênia Coelho Cruz destaca que a finalidade das ações são para melhorar a saúde pública de quem trabalha e consome os serviços dos mercados do município.
“É uma questão de saúde pública. A questão da periclitação, da vida e da saúde de todas as pessoas que transitam por aqueles equipamentos, não só as pessoas que trabalham lá, mas as pessoas que vão lá para procurar produtos e serviços”, destaca ela.
A Justiça atendeu ao pedido do MPCE e concedeu prazo de 60 dias ao Município de Juazeiro do Norte para que apresente o Plano de Manutenção Corretiva aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de interdição do mercado público que não executar o plano até o resolução das irregularidades.