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MPF recorre ao STJ para investigação de danos ambientais em Jericoacoara

O órgão propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em junho de 2017, que acabou tendo uma recepção desfavorável da Justiça do Ceará. Em recurso interposto ao STJ, é solicitado novo julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

21:41 | 15/04/2021
O complexo Alchymist Beach Club está localizado a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jeriocoacoara (Foto: FCO Fontenele)
O complexo Alchymist Beach Club está localizado a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jeriocoacoara (Foto: FCO Fontenele)

Um estabelecimento comercial construído em área de preservação ambiental às margens da Lagoa de Jijoca, em Jericoacoara, é alvo de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O complexo Alchymist Beach Club está localizado a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jeriocoacoara e, segundo o MPF, funciona por meio de licenças em desacordo com a legislação ambiental.

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A atitude do MPF tem um histórico anterior. Em junho de 2017, uma Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo órgão, com objetivo de não só impedir os empreendimentos em processo de instalação fracionada, mas também anular todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências do estabelecimento e demolir as estruturas feitas a partir destes documentos, proporcionando a reparação ambiental.

A ACP foi proposta contra o italiano Giorgio Bonelli, as empresas Jardim do Alchymist Restaurante Ltda. e Bonelli Associados Incorporadora Ltda., o município de Jijoca de Jericoacoara, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para buscar a preservação ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ).

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No entanto, a proposta do MPF foi rejeitada tanto pela 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará quanto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em julgamento, a primeira das duas instituições indeferiu a suspensão dos documentos, mas concordou em impossibilitar futuras licenças sem permissão prévia do ICMBio. Já o TRF5, que manteve esse posicionamento, julgou agravos simultaneamente, levando o MPF a recorrer ao STJ, pedindo que o Tribunal realize o julgamento em conformes com o Código de Processo Civil.

Em nota, o Alchimyst Beach Club informou não ter sido ainda oficialmente intimado quanto ao recurso interposto pelo MPF ao STJ. O estabelecimento ressaltou, ainda, que "opera com todas as licenças e autorizações expedidas regularmente pelos órgãos competentes", destacando o indeferimento da Justiça estadual às ações anteriores do ministério.