MPCE investiga desvio de função de servidores municipais de Jericoacoara
Três funcionários foram alocados indevidamente na área de vigilância sanitária, de acordo com denúncia recebida pelo órgão estadual
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um inquérito para investigar desvios de função entre servidores da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, cidade distante 283 quilômetros de Fortaleza. De acordo com denúncia recebida pelo órgão estadual, três funcionários foram alocados indevidamente para a área de vigilância sanitária.
Dois deles são efetivos da Secretaria Municipal da Saúde e o outro foi contratado temporariamente pela gestão para função de guarda de endemias. As vagas deveriam, no entanto, ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso feito pelo município no ano passado — cinco vagas seriam ocupadas na área de vigilância sanitária e todos os aprovados foram convocados, de acordo com o MPCE.
De acordo com o promotor de justiça Victor Pinho, responsável pelo caso, a situação é comum especialmente em municípios de pequeno porte em razão da insuficiente quantidade de servidores do quadro de pessoal. Ele considera, entretanto, que poucas denúncias como essa chegam ao poder público devido ao receio das pessoas de sofrerem alguma retaliação por parte dos denunciados.
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AssineO promotor ainda avalia que a ação pode caracterizar um ato de improbidade administrativa sujeitando os responsáveis e os eventuais beneficiários a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de três anos.
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, por meio do procurador-geral do município, Ary Leite, afirmou que abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades que tenham acontecido e todas as medidas cabíveis serão tomadas.
Ele ainda ponderou que algumas pessoas que estavam na área de vigilância sanitária antes da entrada dos aprovados no concurso continuam na função para dar orientações aos novos funcionários. O procurador garantiu que os concursados foram convocados para as cinco vagas abertas em edital do município.