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Auditores-fiscais resgatam operários em situação análoga à escravidão

Pedreiro e servente dormiam na obra, em redes instaladas sobre os materiais de construção. Eles bebiam água da torneira, usavam banheiros sujos e escuros

16:57 | 22/12/2017
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Dois trabalhadores em situação de trabalho análoga à escravidão foram resgatados por auditores-fiscais da Superintendência Regional de Trabalho do Ceará (SRT-CE). O pedreiro e o servente estavam em local onde ocorre a construção de uma pousada, na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE).

Além deles, outras 21 pessoas atuavam na obra. Contudo, a dupla tinha relações trabalhistas mais precárias, com iminente risco de morte. De acordo com o Ministério do Trabalho, eles dormiam na construção, em redes armadas sobre os entulhos e materiais de construção. No local, eles eram expostos a perigos, como risco permanente e iminente de choques elétricos e incêndios.

O pedreiro e servente também não tinham contratos formais de trabalho, bebiam água da torneira e usavam copos coletivos. Os banheiros eram sujos, úmidos e escuros. Também não era disponibilizado papel higiênico para a dupla.

Embargo

Diante da situação precária, a obra foi embargada pelos auditores-fiscais. Os trabalhadores resgatados receberam verbas rescisórias pagas pelo empregador, que também arcou com as indenizações pelo dano moral causado. As vítimas receberão um Seguro Desemprego especial. Foram lavrados mais de 40 autos de infração pelas irregularidades encontradas pela Fiscalização do Trabalho.

Saiba mais

A situação identificada na Vila de Jericoacoara desrespeita os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil – a exemplo das Convenções da OIT n.º 29 (Decreto n.º 41.721/1957) e 105 (Decreto n.º 58.822/1966), da Convenção sobre Escravatura de 1926 (Decreto n.º 58.563/1966) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica - Decreto n.º 678/1992) – que têm força cogente própria das leis ordinárias e status de lei em nosso ordenamento jurídico.

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