MPF pede demolição de estruturas erguidas em área de proteção ambiental em Jeri
Órgão busca anulação das licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências emitidos sem estudos devidos. A Semace não repassou dados sobre o andamento de estudo para delimitação da APP, cujo prazo também vale para suspensão de embargo do Alchymist
O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral ingressou ação civil pública contra a expansão de empreendimentos instalados de forma fracionada em área de proteção ambiental (APA) que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara. A medida pede demolição de todas as estruturas erguidas pelo Alchymist Restaurante Ltda (e de Bonelli Associados Incorporadora Ltda, do mesmo grupo) sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação do órgão é baseada nas informações recebidas em fevereiro de 2014, sobre a construção de um estabelecimento de grande porte no entorno da Lagoa. O órgão cita que conforme descrição do projeto existente no próprio sítio eletrônico do empreendedor, a “intenção sempre foi construir, numa área de 63,85 hectares, um complexo turístico denominado “ALCHYMIST GRAND HOTEL AND RESORT JERICOACOARA (“Resort Tobias”)”, constituído por um condomínio de luxo de alto padrão e hotel cinco estrelas inspirado em grandes resorts mundiais”.
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[SAIBAMAIS]O MPF destaca na ação que o grupo solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento, “nada dizendo sobre sua intenção de erguer o empreendimento supracitado”. Com isso, o órgão busca anulação das licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências emitidos sem estudos devidos. As estruturas erguidas com base nos documentos desprovidos de autorização do ICMBio devem ser demolidas com reparação total do ambiente afetado.
Citando o potencial danoso das obras ao Parque Nacional de Jericoacoara , o MPF diz que as instalações são feitas de forma fragmentada para evitar um licenciamento mais rigoroso. “Agindo dessa maneira, seria mais fácil evitar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), sabidamente mais rigorosos e onerosos do que outras modalidades de estudos, como o próprio Estudo de Viabilidade Ambiental”, aponta o documento.
Em março passado, a obra de uma piscina gigante no valor de mais de R$ 4 milhões na APP foi embargada pelo ICMBio. Dias depois, a barraca de praia Alchymist Beach Club, do mesmo grupo empresarial, foi embargada pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace). Esse embargo foi suspenso após 20 dias, quando a Semace e o grupo empresarial assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), válido até a finalização de estudo para a delimitação da APP.
O POVO Online procurou contato com a direção do grupo Bonelli e as ligações não foram atendidas.
Entes públicos
À Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e ao Município de Jijoca de Jericoacoara, o MPF pede que seja solicitada autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local. O órgão também pede análise dos pedidos nos termos da legislação, com a observação da Zona de Amortecimento do Parna-Jeri definida no plano de manejo.
O secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Ricardo Gusso, respondeu ao O POVO Online que a ação será analisada. “Respeitamos as decisões tomadas pelo MPF”, frisa.
A Semace foi procurada, mas a assessoria de imprensa informou que "por determinação do superintendente, a Semace não irá se pronunciar sobre o assunto". A secretaria também não respondeu ao O POVO Online sobre o andamento do estudo de delimitação da APP.
O ICMBio foi procurado e informou que deverá se posicionar por meio de nota em breve.
Redação O POVO Online
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