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Semace não concede licença prévia para resort em Jericoacoara

Órgão atendeu recomendação do MPF, que orientou aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade

19:20 | 11/06/2014
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A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) não concedeu licença prévia ao empreendimento Alchimist Grand Hotel And Resort Jericoacoara, conforme divulgado nesta quarta-feira, 11. O órgão atende recomendação da do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que local está dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa da Jijoca, em Jijoca de Jericoacoara,  314 km de Fortaleza.

Com a decisão, o empreendimento deve aguardar aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), que faz a regulamentação da ocupação e uso dos recursos da zona localizada de amortecimento (entorno) e nos corredores ecológicos do Parque Nacional de Jericoacoara. A Semace disse que enviou ofício ao gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, com cópia do termo de referência destinado à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O ICMBio assume o papel de regulamentação desde decreto presidencial do dia 4 de fevereiro de 2002, conforme o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação do MPF. Ainda segundo a Semace, foi pedido que o gestor do Parque Nacional também analise a documentação enviada e acrescente itens para a elaboração do EIA/RIMA.

De acordo com o MPF, o projeto para construção do empreendimento Alchimist Grand Hotel And Resort Jericoacoara, apresentado pelo grupo Bonelli Associados Incorporadora, "possui aptidão para causar impactos ambientais de considerável monta à unidade de conservação federal, inclusive podendo vir a se situar dentro de sua zona de amortecimento, ainda não definida formalmente, pelo que se observa de suas coordenadas geográficas".

Redação O POVO Online
com informações da Semace

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