Justiça determina reforma e remoção de presos de Cadeia Pública de Itapajé

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a juíza Danielle Estevam Albuquerque determinou a remoção dos presos que cumprem penas irregularmente na Cadeia Pública de Itapajé. A decisão, publicada em 28 de julho, também ordena reforma na estrutura e aumento de efetivo de segurança.

A Cadeia, que possui capacidade para até 25 detentos, atualmente conta com uma população carcerária de mais de 70 presos. Apenas em 2014, já foram registradas 2 fugas, 1 resgate e 6 tentativas de fuga no local.

A decisão estabelece um prazo de 45 dias para todos os condenados por sentença transitada em julgado e que permanecem irregularmente cumprindo pena na Cadeia sejam removidos, mesmo que em etapas sucessivas. Além de determinar que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social disponibilize dois policiais militares diariamente para o exercício da guarda externa do local.

Também ficou determinado um prazo de até 90 dias para que o Estado do Ceará apresente um cronograma de execução do projeto de reforma da estrutura. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, por infração, a ser imputada ao Estado do Ceará e ao gestor da Secretaria de Justiça do Ceará.

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