Presos na Delegacia Regional de Iguatu passam dias sem água e comida
Não há consenso sobre qual órgão deve garantir a alimentação dos detentos. Estado tem cinco dias para resolver a situação
Com o fechamento da Cadeia Pública de Iguatu no início de 2019, homens presos em flagrante que precisam aguardar audiências na região estão sendo mantidos na Delegacia Regional da cidade. A partir de uma denúncia de um dos presos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará tomou conhecimento que os detidos não recebiam alimentação ou água regularmente. A situação chegava a se estender por até dez dias e os presos dependiam das famílias para fazer refeições. Com isso, o Poder Judiciário decidiu, na segunda-feira, 10 de junho, que o Estado deve regularizar a situação em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 caso exista descumprimento.
“Por mais repugnante e grave que tenha sido o crime cometido, o preso mantém seus direitos e deve ser respeitado como pessoa, podendo sofrer apenas as privações legalmente previstas”, diz a liminar assinada pelo juiz Ronald Neves Pereira. O texto ainda considera de “gravidade ímpar” a violação de direitos básicos como acesso à água potável e comida adequada. Para a defensora titular de Iguatu e responsável pelo caso, Sofia Frota, a situação é “absurda”.
De acordo com a defensora, o homem que fez a denúncia durante a audiência de custódia relatou que passou dois dias sem se alimentar. Ele só conseguiu comer porque os outros detentos dividiam entre si as marmitas trazidas por familiares. Sofia diz que as secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Administração Penitenciária (SAP) foram oficiadas para responder de quem seria a responsabilidade do fornecimento. No entanto, nenhuma das duas se pronunciou.
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Assine“Existe uma controvérsia jurídica no sentido de entender se o preso que ainda está na delegacia, esperando por audiência, é de competência da SAP ou da SSPDS. O nosso pedido é para que o Estado forneça a alimentação, mas quem vai fornecer cabe ao governo definir”, afirma Sofia. Até que o impasse seja resolvido, não é possível solucionar a questão. O problema não acontece apenas em Iguatu. Segundo a defensora, há registro dos mesmos tipos de relatos na delegacia de Russas.
Durante coletiva na manhã desta quarta-feira, 12, quando questionado sobre a situação dos presos, o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, disse que a obrigação seria da SAP. Ele declarou que isto acontece mesmo os detentos do Interior sendo mantidos em delegacias esperando audiências, após documentada a prisão em flagrante. Rattacaso explicou que a Polícia Civil não tem condições de custodiar presos. Por isso, eles devem passar menos tempo possível nas delegacias.
A decisão começa a valer a partir do momento em que o Estado for intimado. Conforme o texto da liminar, o fornecimento de alimentação não altera o orçamento dos recursos públicos, já que existe destinação para esse tipo de despesa. Além disso, o impacto financeiro deve ser mínimo, pois há apenas cinco presos por semana na delegacia de Iguatu.
Ao O POVO, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou desconhecer a decisão e não ser responsável por pessoas detidas em delegacias. "A SAP tem, por obrigação legal, acolher e fornecer os insumos e cuidados as pessoas que são incorporadas ao sistema penitenciário cearense através do judiciário. Atualmente, a Secretaria da Administração Penitenciária acolhe e atende 24.814 internos e internas distribuídas nas 16 unidades prisionais e nas 14 cadeias públicas espalhadas pelo Estado", informa a nota.
Veja nota completa da SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que ainda não foi notificada sobre a decisão em questão. A Secretaria também informa que não tem responsabilidade sobre as pessoas detidas em Delegacias. A SAP tem, por obrigação legal, acolher e fornecer os insumos e cuidados as pessoas que são incorporadas ao sistema penitenciário cearense através do judiciário. Atualmente, a Secretaria da Administração Penitenciária acolhe e atende 24.814 internos e internas distribuídas nas 16 unidades prisionais e nas 14 cadeias públicas espalhadas pelo Estado.
Colaborou Ingrid Campos
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