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Justiça acata pedido e agricultor deve ser solto após três meses preso por furtar biscoito

O homem deve cumprir medidas cautelares, mas aguarda o deferimento do pedido de habeas corpus
10:42 | Dez. 13, 2018
Autor Ítalo Cosme
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Ítalo Cosme Repórter
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Tipo Notícia
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Preso há três meses por furtar um pacote de biscoito, um par de chinelos e um talher, um agricultor de 36 anos deve ser solto da Cadeia Pública de Iguatu, distante 360,1 km de Fortaleza, até esta sexta-feira, 14. A liminar de soltura foi deferida nesta quarta-feira, 12, pela desembargadora Marlucia de Araujo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A Defensoria Pública do Estado tomou conhecimento do caso após realizar atendimento no Município onde o homem está preso.

A liminar deferida pela desembargadora-relatora do caso autoriza a soltura, mas impõe o cumprimento de algumas medidas cautelares. O acusado deve comparecer mensalmente em juízo; fica impossibilitado de se ausentar da comarca sem autorização do juiz; além disso, deve se recolher para casa no período de 20 às 6 horas. Caso o pedido de habeas corpus seja deferido, o agricultor pode responder em liberdade sem precisar cumprir nenhuma das medidas acima. 

O pedido do HC tramita na 3° Câmara Criminal do TJCE. A desembargadora pediu informações ao juiz de Iguatu sobre o processo. Depois dos esclarecimentos prestados, o Ministério Público recebe as informações e deve dar parecer sobre o pedido da Defensoria. Após isso, o pedido segue para julgamento. Apesar de o habeas corpus não tem data para ir a julgamento, o defensor público responsável por solicitar a soltura do acusado elogia a decisão da desembargadora. 

“É uma medida certa, porque não faz sentido a manutenção na prisão de uma pessoa que cometeu ato tão insignificante. Esse tipo de prisão só agrava a superlotação das cadeias”, analisa o defensor Eduardo Villaça, que é assessor de Relacionamento Institucional da Defensoria. De acordo com ele, a cadeia onde está o acusado comporta 52 presos, no entanto, abriga atualmente 200 detentos. “Por isso, essa ação concentrada de atendimento que a Defensoria Pública que decidiu fazer”, justifica o projeto Defensoria em Movimento realizado nas três comarcas do município de Iguatu. 

Caso

Na delegacia, o agricultor afirmou que entrou na casa, bêbado, e foi tomar banho. Sob efeito de álcool, diz, pensava que os objetos - um pacote de biscoito, o par de chinelos e um talher - eram deles. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o caso foi no dia 8 de setembro deste ano. As vítimas, de 70 e 77 anos, chegaram em casa e encontraram o agricultor, vizinho da família, no interior da residência. Acionaram a Polícia e o agricultor foi preso. O acusado é analfabeto e trabalhava recebendo R$ 40 por dia de serviço. 

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