MP ajuíza ação contra gestores e empresas de Granjeiro
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última qurta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Granjeiro, Emanuel Clementino Granjeiro; o atual prefeito do Município, Francisco Cassiano de Sousa; o secretário de Obras, Tarcísio Cardoso; e outros servidores da Prefeitura. No total, 23 pessoas, incluindo membros da comissão de licitação da Prefeitura, estão sendo acusados de fraude em licitações.
De acordo com as investigações, os acusados integram um esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de dinheiro liderado por Emanuel Clementino Granjeiro. O valor do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 400 mil, incluindo as seis licitações investigadas pelo MP. Há provas que atestam a falsificação de documentos de empresas visando fraudar licitações em obras públicas dos distritos de Serrinha, Serra Nova, Santa Vitória e em Granjeiro. Os processos licitatórios são referentes a reformas de calçamentos, escolas, “passagens molhadas” (pequenas pontes sobre os rios) e sede da Prefeitura.
O Ministério Público apurou que algumas obras foram executadas parcialmente, houve superfaturamento de despesas e outras obras sequer foram iniciadas - “obras fantasmas” - embora a Prefeitura tenha pago pelos serviços. Isso atesta a ocorrência da improbidade administrativa.
Entre os beneficiados com o dinheiro, estão a Indústria de Britagem do Cariri, Cícero Cassiano de Souza (microempresa) e Regina Claudia (microempresa). Os dois últimos estão sendo processados como pessoas física e jurídica. Na ação, o MP pede que a Indústria de Britagem do Cariri devolva R$ 500 que foram depositados ilegalmente na conta corrente da empresa. Ela e as outras duas empresas, que são do ramo de alimentos, não ganharam nenhuma licitação. As microempresas citadas tiveram altos valores depositados em suas respectivas contas. Há, inclusive, desvio de dinheiro para pagar contas próprias dos empreendimentos.
A ação do MP solicita a devolução do dinheiro público aos cofres da Prefeitura de Granjeiro. Há provas concretas de que o dinheiro das licitações foi desviado também para as contas bancárias de Emanuel Clementino Granjeiro, e dos demais envolvidos, dentre eles: o chefe de gabinete, José Wilson Ferreira, o ex-tesoureiro da Prefeitura José Rodrigues dos Reis, e do vereador Francisco Clementino de Almeida, o que configura enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. Também há provas apontando que os integrantes da quadrilha desviavam dinheiro da Prefeitura para pagar contas pessoais, como boletos bancários e faturas de cobrança.
Se condenados, os acusados podem perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcir integralmente o dano e perder a função pública. Além disso, eles devem ter os direitos políticos suspensos por um período que varia de oito a dez anos, devem pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Em 1º de outubro deste ano, Emanuel Clementino Granjeiro já havia sido afastado do cargo após uma ação cautelar movida pelo Ministério Público baseada nos mesmos fatos.
De acordo com as investigações, os acusados integram um esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de dinheiro liderado por Emanuel Clementino Granjeiro. O valor do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 400 mil, incluindo as seis licitações investigadas pelo MP. Há provas que atestam a falsificação de documentos de empresas visando fraudar licitações em obras públicas dos distritos de Serrinha, Serra Nova, Santa Vitória e em Granjeiro. Os processos licitatórios são referentes a reformas de calçamentos, escolas, “passagens molhadas” (pequenas pontes sobre os rios) e sede da Prefeitura.
O Ministério Público apurou que algumas obras foram executadas parcialmente, houve superfaturamento de despesas e outras obras sequer foram iniciadas - “obras fantasmas” - embora a Prefeitura tenha pago pelos serviços. Isso atesta a ocorrência da improbidade administrativa.
Entre os beneficiados com o dinheiro, estão a Indústria de Britagem do Cariri, Cícero Cassiano de Souza (microempresa) e Regina Claudia (microempresa). Os dois últimos estão sendo processados como pessoas física e jurídica. Na ação, o MP pede que a Indústria de Britagem do Cariri devolva R$ 500 que foram depositados ilegalmente na conta corrente da empresa. Ela e as outras duas empresas, que são do ramo de alimentos, não ganharam nenhuma licitação. As microempresas citadas tiveram altos valores depositados em suas respectivas contas. Há, inclusive, desvio de dinheiro para pagar contas próprias dos empreendimentos.
A ação do MP solicita a devolução do dinheiro público aos cofres da Prefeitura de Granjeiro. Há provas concretas de que o dinheiro das licitações foi desviado também para as contas bancárias de Emanuel Clementino Granjeiro, e dos demais envolvidos, dentre eles: o chefe de gabinete, José Wilson Ferreira, o ex-tesoureiro da Prefeitura José Rodrigues dos Reis, e do vereador Francisco Clementino de Almeida, o que configura enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. Também há provas apontando que os integrantes da quadrilha desviavam dinheiro da Prefeitura para pagar contas pessoais, como boletos bancários e faturas de cobrança.
Se condenados, os acusados podem perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcir integralmente o dano e perder a função pública. Além disso, eles devem ter os direitos políticos suspensos por um período que varia de oito a dez anos, devem pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Em 1º de outubro deste ano, Emanuel Clementino Granjeiro já havia sido afastado do cargo após uma ação cautelar movida pelo Ministério Público baseada nos mesmos fatos.
Redação O POVO Online com informações do Ministério Público