Ministério Público pede interdição da cadeia pública do Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta-feira, 30, contra o Estado requerendo a interdição provisória da Cadeia Pública do Crato. A medida, segundo o órgão, deveu-se pelas condições "degradantes" nas quais os presos da unidade são submetidos, em decorrêcia de problemas estruturais. A ação foi ajuizada pelos promotores da comarca do Crato, Lucas Azevedo e José de Deus Martins, juntamente com a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

A ação civil pública foi protocolizada e distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, aguardando decisão judicial sobre o pedido de tutela antecipada de interdição provisória da cadeia pública local. Segundo o MPCE, o prédio da Cadeia Pública do Crato tem menos de dois anos de uso, mas já apresenta problemas estruturais. 

"Dentre estes, merece destaque a falta de condição do esgotamento sanitário do estabelecimento, pois atualmente o esgoto da Cadeia corre “a céu aberto” e contorna a unidade da vivência masculina do estabelecimento prisional, sendo notório o mau cheiro que adentra no interior dos xadrezes da unidade, tornando insalubre a manutenção dos detentos naquela condição", diz o órgão. 

Na última quarta-feira, 28, foi realizada uma inspeção extraordinária determinada pelo magistrado responsável pela fiscalização administrativa da Cadeia Pública, onde constatados problemas na unidade prisional que inviabilizam o funcionamento. 

Redação O POVO Online com informações do MPCE