Após acordo, 56 famílias lutam por financiamento de casas ocupadas

[FOTO1]As 56 famílias que há 12 anos ocupam o residencial Golden Park, abandonado há 20 anos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganharam um prazo para a permanência no local. Num acordo que surpreendeu a Defensoria Pública Geral do Estado (DPE), os proprietários adiaram o despejo dos moradores que tentam agora viabilizar financiamento público para a aquisição dos imóveis inacabados.

 
Além da DPE, a negociação envolveu o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica popular Frei Tito de Alencar. No terreno adquirido pela empresa privada Terra Companhia de Crédito Imobiliário na alta da especulação predial da região, na década de 1997, seria construído um parque aquático com chalés para hospedagem. No entanto, a empresa decretou falência neste período e, atualmente, passa pelo processo de fase arrecadatória dos bens na 2ª Vara de Falência da Comarca de Fortaleza, para ser cumprido pela Comarca de Caucaia.

O defensor público Eliton Meneses, que atua no Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da DPE, explica que a desocupação do imóvel nestes casos de arrecadação do patrimônio da Massa Falida (empresa que faliu) é recorrente, mas que o desfecho deste caso é incomum.  “Acordo com essas características sem a intervenção do poder público é algo inovador. É um caso único”, descreve.  “Houve uma compreensão da Companhia. Foi uma grata surpresa, dificilmente existe essa sensibilidade”, comemora.

Conflito continua

A massa falida garantiu a suspensão da reintegração de posse da área ocupada pelo período de seis meses, tempo estipulado para os moradores conseguirem um financiamento público para aquisição dos imóveis. A partir de janeiro de 2018, quando completa metade do prazo, os moradores passam a pagar um aluguel de R$ 287 diretamente para os proprietários.

 

A cuidadora de idosos Rosinete de Souza, 48, que mora no local relata que o acordo deu fôlego aos moradores, mas ainda há muita peleja. “Agora conseguimos um acordo como a gente nunca conseguiu o "Minha Casa Minha Vida". Mas para pagar o aluguel nós vamos ter que lutar muito, porque aqui tem muita gente desempregada”, explica. A comunidade abriga mais de 60 crianças, além de idosos, gestantes e deficientes físicos.

 

 

O valor estimado dos imóveis varia de R$ 50 a R$ 70 mil, um total que fica em torno de R$ 3 milhões. A advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa, explica que, apesar do avanço no caso, a situação dos moradores ainda é incerta. “Procuramos instituições financeiras para saber se as famílias teriam oportunidade para linha de crédito e a Prefeitura de Caucaia para que ela faça essa mediação através do Programa "Minha Casa Minha Vida". Mas a prefeitura ainda não apresentou nenhum programa e solução para o problema”, relata.

O pedido de intervenção foi encaminhado à prefeitura no último dia 24, através de ofício judicial (nº 172/2017 CDHC – EFTA/ALECE), segundo o escritório. Procurado pelo O POVO Online, o titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Francisco José Caminha Almeida, disse que só tomou conhecimento do caso através da reportagem. 

 

“Na quinta-feira, 12 , vamos enviar uma equipe multidisciplinar no local informado para fazer um diagnóstico. Só assim, podemos tomar alguma providência”, afirmou em nota. Ainda em nota, ele adiantou que a única política pública de habitação no município é o programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida".

 

Segundo o secretário, mais de 6 mil unidades foram construídas com o programa. Ele cita que o município possui ainda um déficit habitacional de 13 mil moradias, segundo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

 

 

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