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Decon multa empresas por fornecimento e venda irregular de gás de cozinha

Companhia multada vendia gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, e fornecia o produto para comércio que age de forma clandestina

20:08 | 29/04/2015

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), constatou irregularidades na atuação de uma empresa, localizada em Caucaia, autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), durante fiscalização realizada nesta quarta-feira, 29. A companhia vendia gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, e fornecia o produto para comércio que age de forma clandestina.

Após a descoberta das irregularidades, o Decon multou as empresas. De acordo com o órgão, o fornecimento de gás de cozinha para empresas que não possuem autorização para vender o produto é crime.

Durante a fiscalização, o Decon observou a presença de um caminhão e uma moto de propriedade da empresa Caucaia Comercial Gás Ltda, que possui autorização da ANP para revender GLP, em frete ao comércio Nacional Água, que atua de forma clandestina. Dentro do estabelecimento foram encontrados sete botijões de GLP P13, sendo cinco cheios e dois vazios.

Segundo o órgão fiscalizador, a Comercial Caucaia Gás foi multada em 20.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIR-CE), que equivale a cerca de R$ 66 mil. Já o comércio Nacional Água recebeu uma multa de aproximadamente $ 2.930, pois não possui autorização para vender o produto, está atuando sem Alvará de Funcionamento, não possui Registro Sanitário, não apresentou Certificado de Conformidade dos Bombeiros e não está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CNPJ).

Conforme o Decon, foi encaminhado ofício para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Caucaia para que os crimes cometidos sejam apurados.

Redação O POVO Online

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