Hospital filantrópico alega "viés político" e contesta desapropriação em Cascavel

A direção do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, localizado em Cascavel, no Litoral Leste do Estado, está contestando o decreto municipal que exige a desapropriação do estabelecimento. Por meio de uma representação ao Ministério Público Estadual (MPCE), a administração do hospital defende que o local está em “pleno funcionamento” e considera que a desapropriação seria um “ato de violação aos princípios da administração pública”. A unidade alega ainda que a decisão tem "viés político", enquanto a prefeitura defende "critérios técnicos".

O médico neurocirurgião Flávio Leitão Filho, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido no hospital, confirma a qualidade do serviço prestado pela unidade filantrópica. “Reconheço um trabalho de assistência à população local, muito importante para aquela região. Não tem sentido mexer no que está dando certo”, afirma o homem. A unidade é dirigida por irmãs da Congregação Filhas da Caridade de São Vicente de Paula.

No documento enviado ao MPCE, o hospital afirma que não recebe verbas do tesouro municipal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderia caracterizar um “possível ato de improbidade administrativa”. “Atualmente este hospital recebe verbas do SUS somente do Estado do Ceará e da União. O prefeito deveria trabalhar em conjunto com este hospital, repassando verbas dos tesouros municipais para equilibrar as responsabilidades e os valores que encontram-se atualmente defasados”, pontua.

A prefeitura do município, por meio da Secretaria de Saúde, contesta que a gestão tem sim destinado verbas ao hospital. Segundo a prefeitura, a unidade é o único na cidade que presta atendimentos de nível secundário mediante o contrato de prestação de serviços, com o acerto com a secretaria repassando mensalmente cerca de R$ 360 mil de recursos pré-fixados pelo Ministério da Saúde, além de montante de R$ 156 mil referente ao Hospital Polo, profissionais e insumos.

O POVO solicitou comprovantes recentes dos pagamentos realizados, mas não recebeu os documentos até a publicação desta matéria. A reportagem ainda buscou os registros no site oficial da prefeitura, mas o domínio estava fora do ar na noite desta segunda, 24.

Durante a crise do novo coronavírus, a unidade atua no combate à doença. Foram instalados 10 leitos de enfermaria no local, dos quais cinco estavam ocupados nesta segunda-feira, de acordo com dados do IntegraSUS, plataforma da Secretaria de Saúde do Ceará. Os equipamentos funcionam como leitos de retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A secretaria aponta, entretanto, que esses leitos são recentes e que, em setembro de 2020, o município repassou cerca de R$ 2,6 milhões provenientes do Ministério da Saúde para o enfrentamento as ações emergenciais. 

"O compromisso da unidade em viabilizar 10 leitos de UTIs, 20 leitos de clínica médicas e melhoria na humanização do atendimento obstétrico, acordo esse que foi efetivado somente após intervenção incisiva da Secretaria de Saúde do Estado, abrindo então 10 leitos para pacientes de COVID em 2021", afirma por meio de nota a gestão. A secretaria afirma que a unidade não realizou nenhuma assistência aos pacientes acometidos com Covid-19 no ano passado e os atendimentos foram centralizadas UPA Irmã Silveira, equipamento do município. 

A desapropriação, segundo a pasta da saúde, acontece após várias tentativas de negociações para "melhoria dos serviços ofertados". "Enfatizamos que a atual gestão sempre se posicionou a favor de uma resposta mais eficiente na execução dos serviços de média complexidade ofertada à população de Cascavel pelo referido hospital, principalmente em relação a clínica pediátrica e obstétrica", afirma a secretaria. Entre as fragilidades citadas pela gestão estão a escala de profissionais (obstétricas e neonatologista) incompletas e obrigatórias para o cumprimento das responsabilidades perante o Ministério da Saúde.

Uma fonte ligada à administração do hospital, que não quis se identificar, reclama que o município nunca atuou em parceria com a unidade de saúde e enxerga interesses políticos na medida para desapropriação. "Ele (o prefeito) nunca passou verba (municipal) para o hospital, como ele vai comprar o hospital e fazer tudo isso?", questionou. "Há 74 anos estamos prestando serviço à comunidade de Cascavel, realizando sempre um trabalho junto aos mais pobres. Para a gente, esse é um momento muito doloroso, uma tentativa de ferir nossa missão", considerou.

O texto encaminhado ao MPCE pelo hospital alega ainda que há “viés político” na desapropriação da unidade, após uma funcionária do hospital assumir a Secretaria Municipal de Saúde por um breve período e, em seguida, atuar contra o atual prefeito. “Após a exibição do pronunciamento da funcionária em oposição ao atual prefeito, a direção do Hospital foi pressionada a tomar algum posicionamento para o caso, o que gerou um enorme desgaste, pois não bastasse os problemas administrativos da Santa Casa, se viu em meio uma disputa política”, narrou o documento.

A prefeitura ressalta, entretanto, que não existe nenhum “viés político” para a iniciativa de desapropriação do hospital filantrópico. "Existe por parte da atual gestão a responsabilidade sanitária de viabilizar e executar serviços eficientes e de qualidade para nossa população e aos municípios da nossa região. Fica evidente que a intenção de desapropriação se faz apenas por critérios técnicos", pontua a nota. 

Tags