MP cobra fiscalização de veículos com condutores menores de idade em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que os agentes de trânsito, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar da cidade de Boa Viagem, distante 222km de Fortaleza, fiscalizem e reprimam a condução de carro e motocicletas por menores de idade.

 

A mobilização acontece após as Promotorias de Justiça de Boa Viagem receberem denúncias de diversas pessoas de que adolescentes e até mesmo crianças estariam dirigindo veículos, o que é proibido pela legislação de trânsito.

Caso sejam flagrados, as crianças e adolescentes poderão cumprir medida socioeducativa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e os veículos serão apreendidos. Os pais ou responsáveis poderão ser denunciados por permitir, confiar ou entregar a direção do veículo a não habilitados, como prevê o Código de Trânsito Nacional.

A recomendação orienta que, quando uma criança for flagrada dirigindo um veículo, a Polícia Civil deverá comunicar o fato às Promotorias de Justiça de Boa Viagem e ao Conselho Tutelar, no intuito de garantir a proteção integral da criança e do adolescente e notificar os pais ou responsáveis.

O MPCE ainda recomendou aos órgãos de trânsito com atuação no município que realizem uma fiscalização "rigorosa" para coibir as infrações.