Prefeitura de Beberibe anula licitação após indícios de irregularidade em edital

 

 

[FOTO1]

 

A Prefeitura de Beberibe anulou um processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A empresa contratada deveria executar serviços de limpeza pública no município. A anulação se deu após indícios de irregularidades serem constatados.

De acordo com o TCE, os indícios foram constatados em relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex). Foram identificado, durante análise do edital da licitação realizada pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe, irregularidades técnicas e legais. 

O relatório cita, dentre as irregularidades,  inconsistências no projeto básico, ausência de critérios objetivos para pagamento das despesas, além da restrição à competitividade e orçamento básico deficiente e incompleto.

A abertura da licitação estava prevista para 28 de maio, mas o prefeito de Beberibe, Padre Pedro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação foram notificados para prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos. 

A decisão de anular a Concorrência Pública foi da própria prefeitura, nesse período estabelecido pelo TCE para esclarecimentos. O Termo de Anulação de Licitação, assinado pelo secretário de Infraestrutura de Beberibe, foi publicado em 12 de junho e divulgado só no último fim de semana.