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PF investiga desvio de verbas para construção de escola e unidades de saúde em Baturité

Prefeitura de Baturité foi alvo de mandado de busca e apreensão
12:32 | Ago. 21, 2020
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Tipo Notícia

Atualizada às 20h46min

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na Prefeitura de Baturité, na manhã desta sexta-feira, 21, pela Polícia Federal (PF) para investigar desvio de verbas federais destinadas à construção de escola e unidades de saúde no Município. Com a ação, a PF quer acrescentar novas provas no inquérito policial investigativo.

Em nota, a PF destaca que as verbas são vindas de diversos ministérios, incluindo Saúde e Desenvolvimento Regional, e totalizam mais de 15 convênios. "Foram apreendidos documentos originais desses convênios que serão analisados pela perícia criminal da PF", diz a PF.

Desde 2014 a PF investiga possível desvio de recursos públicos no valor inicial de R$ 200 mil. Estão entre os alvos agentes públicos envolvidos em má versação de recursos públicos no ano de 2013. Se forem condenados, os investigados poderão responder pelo crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967, com pena de reclusão de 02 a 12 anos.

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Cofira nota da Prefeitura de Baturité sobre o caso:


Município de Baturité vem através da presente, nota de esclarecimento, informar à população que a Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira, 21, compareceu a este município, com o intuito de cumprir mandado de busca e apreensão, referente ao processo nº 0804296-05.2020.4.05.8100 em trâmite na 11ª Vara Federal Criminal do Ceará, em que são apuradas irregularidades praticadas durante as gestões municipais compreendidas entre os anos de 2008 a 2016.

Na oportunidade, os agentes federais foram recepcionados pelos servidores da Secretaria de Administração e Finanças, sendo fornecidas todas as informações, processos e documentos solicitados, relacionados ao Pregão nº 2602.012013, a Tomada de Preços nº 2602.022013 e ao Convênio nº 0703.5592010/CP, dos anos de 2010 e 2013.

A atual gestão municipal realizou todos os procedimentos administrativos e judiciais cabíveis, com relação as irregularidades detectadas nas gestões anteriores, inclusive vemfornecendo informações e documentos aos órgãos de controle, fiscalização e investigação (Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Civil e Polícia Federal),colaborando com todas as investigações, interpondo, inclusive,as ações judiciais para apuração da prática de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis

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